A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece regras para a exploração de minerais críticos no Brasil. A votação foi simbólica, sem votação nominal. Os parlamentares rejeitaram os destaques e o PL 2.780/24 segue para análise no Senado.
A aprovação ocorre às vésperas do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A expectativa é que o tema seja abordado durante o encontro.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos poderia representar uma “grande contribuição” para as negociações entre os países.
VEJA TAMBÉM:
- Lula e Trump discutem terras raras; Brasil corre para não perder investimentos
O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs medidas para ampliar o controle público sobre o setor, estabelecer limites à exportação de matérias-primas e criar incentivos fiscais para estimular o processamento no país.
O projeto cria o Fundo Garantidor das Atividades Minerais (Fgam) com investimento de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos ligados à produção de minerais críticos.
Caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também criado pela proposta, estabelecer diretrizes para o setor.
