O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino assinou neste domingo (22) decisão que aponta estado de “emergência institucional” e dá prazo de 30 dias para o governo federal apresentar plano de recuperação do quadro de funcionários do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com o objetivo de fiscalizar emendas parlamentares voltadas à saúde.
“Desde já posso afirmar que esse processo de caráter estrutural não estará concluído até que haja o mais alto nível de eficiência nos controles preventivos e sucessivos relativos às emendas parlamentares do Sistema Único de Saúde (SUS)”, alertou o ministro.
A agência informou a Dino que havia perdido aproximadamente 50% de sua força de trabalho nos últimos 24 anos. Com isso, o juiz já havia ordenado a apresentação do plano emergencial para restabelecimento da capacidade de trabalho, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais tempo para a conclusão dos trabalhos.
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Ministro comanda ações sobre emendas e travamentos em meio à crise de imagem do STF
Na decisão, o ministro também definiu o prazo até 31 de março para que os ministérios dos Esportes, Cidades, Turismo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Educação apresentem suas novas “portarias de cardápio”, regras que estabelecem uma lista de itens aos quais os parlamentares podem destinar suas alterações.
Flávio Dino é relator de ação que acompanha a implementação de novos critérios de transparência e rastreabilidade para execução de emendas parlamentares. Faz parte do que o STF classifica como “processos estruturais”, caracterizados por serem mais longos e não restritos ao caso concreto.
Além de fiscalizar as alterações, o ministro ampliou uma ação relacionada aos magistrados paulistas para suspender pagamentos de valores indenizatórios acima do teto salarial do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”. Para os analistas, estas medidas constituem uma contra-ofensiva face à crise de imagem que afecta o Tribunal.
