A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota expressando “preocupação” com a Operação da Polícia Federal investiga suspeitos de acesso indevido a dados fiscais de autoridades e vazamento de informações.
Nesta terça-feira (17), quatro agentes da Receita Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão, em ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua nota, a Unafisco observa que a ação ocorreu “em contexto ainda classificado como análise preliminar da Receita Federal”.
“A aplicação de sanções cautelares extremas requer uma justificação robusta e um suporte probatório consistente”, argumenta a entidade, destacando que esta não é a primeira vez que medidas de afastamento e restrições são adotadas “antes da conclusão técnica dos factos”.
Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou dois auditores fiscais acusados de vazar informações de parentes de ministros do Supremo. Após a conclusão da investigação, os dois funcionários foram reintegrados.
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“Os Auditores Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização dos servidores para desviar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e fragiliza o Estado de Direito”, acrescenta a nota.
Por fim, a Unafisco argumenta que os funcionários da Receita “não podem ser submetidos à exposição pública ou a constrangimentos institucionais antes da conclusão das investigações”.
