O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou sigilo de cinco anos em dois telegramas diplomáticos que tratavam dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dos negócios da JBS nos Estados Unidos, em meio às negociações do Brasil para tentar reverter a tarifa de 50% imposta pelo seu homólogo norte-americano, Donald Trump, sobre carnes e outros produtos brasileiros.

O pedido de acesso aos documentos foi feito pelo jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). A investigação, publicada nesta sexta-feira (24), foi confirmada por Gazeta do Povo.

O pedido pedia o conteúdo completo das comunicações entre o Itamaraty e a embaixada do Brasil em Washington, de 1º de julho até o momento, envolvendo os irmãos Batista e a JBS. Dos três cabos que mencionam a empresa e seus proprietários, apenas um foi divulgado.

“O Itamaraty observa integralmente o disposto na lei 12.527 ‘lei de acesso à informação’ no trato das comunicações oficiais, especialmente o disposto no artigo 23 da referida lei, que trata da ‘Classificação da Informação quanto ao Grau e Períodos de Sigilo’”, respondeu o ministério ao relatório. A JBS não comentou os documentos.

Há expectativa de que as tarifas sejam o tema central da conversa que Lula deverá ter com Trump neste fim de semana em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).

“Tenho muito interesse nessa reunião, em mostrar que houve um erro na tributação, em mostrar com números”, afirmou o petista mais cedo.

Segundo a investigação, o único documento divulgado para publicação é datado de 26 de agosto, no qual a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti analisa o impacto das tarifas americanas nos preços da carne bovina nos Estados Unidos. As outras duas comunicações foram classificadas como “reservadas”, com grau de sigilo de cinco anos.

Esses telegramas, datados de 14 e 31 de julho, tratam de “investimentos de empresas brasileiras nos EUA” e de “assuntos parlamentares” relacionados à criação de uma comissão temporária no Senado para tratar das relações econômicas entre os dois países. O conteúdo completo, no entanto, foi mantido em sigilo.

“A nova taxa de 50% foi somada à taxa anterior de 26,4%, atingindo a taxa extraordinária de 76,4%. Ainda não é possível mensurar com precisão o impacto da nova tarifa, mas vários fornecedores já indicaram suspensão das vendas para os EUA devido às taxas proibitivas”, escreveu o embaixador no único documento divulgado para consulta.

De acordo com o Termo de Classificação das Informações (TCI), os documentos estão protegidos por decisão assinada pelo ministro-conselheiro Kassius Diniz da Silva Pontes. O Itamaraty justificou a decisão citando o artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, que permite restringir o acesso a dados que possam “prejudicar ou colocar em risco a condução das negociações ou as relações internacionais do país”.

No início de setembro, Joesley Batista esteve na Casa Branca para discutir diretamente com Donald Trump o imposto de 50% sobre a carne brasileira exportada para os Estados Unidos. A JBS é líder mundial no setor de processamento de carnes e mantém nove unidades industriais no país norte-americano, mercado que responderá por cerca de metade da receita global, de US$ 77 bilhões em 2024.

“Conhecemos muita gente lá, né? Temos que falar bem do Brasil, algo que todo brasileiro deveria fazer. Infelizmente, nem todo brasileiro fala bem do Brasil”, disse Joesley ao Estadão nesta sexta (24) sobre a conversa com Trump. Ele também esteve em Jacarta, na Indonésia, com a delegação de Lula e outros empresários para ampliar o comércio bilateral com o país asiático.

A tarifa foi anunciada no dia 9 de julho, quando Trump enviou uma carta a Lula estabelecendo novos impostos sobre produtos brasileiros, incluindo a carne bovina. No mesmo documento, o presidente norte-americano classificou como “uma vergonha internacional” e uma “caça às bruxas” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), condenado a 27 anos e três meses de prisão.