O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou esta semana que o magistrado atendeu integralmente aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal na investigação dos crimes financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master, incluindo a negociação de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas com o Banco de Brasília (BRB).

A atuação de Toffoli no processo tem sido alvo de críticas após investigações mostrarem o envolvimento de dois de seus irmãos com fundos de investimentos ligados ao Banco Master, além de ele ter aparecido em imagens ao lado de um empresário e um banqueiro e ter viajado para Lima, no Peru, no final do ano passado, na companhia de um advogado de um dos alvos da Polícia Federal.

Em nota de imprensa, o gabinete sustenta que todas as decisões por si tomadas no âmbito do processo seguiram os pedidos formais dos órgãos responsáveis ​​pela investigação.

“[Toffoli autorizou] grandes operações de busca e apreensão, prisão temporária, sequestro de bens e bens financeiros, bem como retirada do sigilo fiscal e bancário dos investigados”, afirmou o Tribunal.

O gabinete reforçou que Toffoli foi escolhido como relator da primeira ação “por distribuição gratuita”, descartando qualquer interferência na escolha do processo. A nota lembra ainda que a própria PGR se pronunciou a favor da permanência do caso no STF após parlamentares da oposição pedirem o afastamento do magistrado.

A investigação chegou ao STF após pedido da defesa de Vorcaro enquanto o caso tramitava na Justiça Federal. O pedido baseou-se na menção ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não consta como investigado, mas cujo nome foi citado nos autos.

Quanto ao nível de confidencialidade, o gabinete contestou as versões divulgadas publicamente afirmando que “o sigilo do caso não é o ‘grau máximo de sigilo’, como tem sido relatado, mas sim o ‘sigilo padrão’, nível 3”. A exceção, segundo a nota, ocorreu apenas na segunda ação relacionada ao caso.

Esta segunda ação, que determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e empresas, foi distribuída a Toffoli como “prevenção”, conforme relatou o primeiro processo. Neste momento, o ministro respondeu ao pedido de aplicação de “nível máximo de sigilo”, nível 4, solicitado pelos investigadores.

Apesar de ter autorizado a nova fase da Operação Compliance Zero na semana passada, Toffoli inicialmente restringiu o acesso da Polícia Federal ao material apreendido e determinou o envio imediato dos itens ao STF. Posteriormente, autorizou a PGR a ter acesso aos celulares e aos documentos recolhidos na operação.

Em novo retrocesso em menos de 24 horas, o ministro permitiu que a Polícia Federal fizesse a fiscalização do material, mas definiu pessoalmente os quatro peritos responsáveis. Os trabalhos deverão ocorrer na sede da PGR, sob supervisão direta do Supremo Tribunal Federal.