O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (30), o recurso da ex-deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) contra seu impeachment por suposta utilização de recursos do fundo eleitoral para realizar harmonização facial. A decisão foi unânime.
Em junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou o ex-parlamentar e determinou a recontagem dos votos. O ministro André Mendonça, relator do caso, votou pela manutenção da decisão do TRE-AP.
Segundo a denúncia, ela havia falsificado nota fiscal para encobrir o procedimento estético no valor de R$ 9 mil, simulando gastos eleitorais inexistentes durante a campanha de 2022.
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Mendonça destacou que o ex-parlamentar utilizou dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para cobrir despesas pessoais.
“Tal conduta evidencia a inadequação da gestão dos recursos públicos, cuja administração responsável e orientada para os fins legais deve ser um atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente parlamentar”, disse o ministro.
Porém, Silvia já havia perdido o mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, quando a Corte mudou seu entendimento sobre “sobras eleitorais”. Outros seis deputados perderam seus cargos.
Os excedentes são as cadeiras que sobraram após a divisão pelo quociente eleitoral, índice calculado pela divisão dos votos válidos de um estado pelas cadeiras disponíveis para a Câmara contestada.
Em entrevista com CNN Brasilnesta quinta-feira (30), a ex-deputada afirmou que pretende recorrer da decisão do TSE. “Estão revogando um diploma que já não existia”, apontou. Ela disse que foi condenada por “transações bancárias de outra pessoa para outra pessoa em contas às quais eu não tinha acesso”.
