O jurista Ives Gandra falou como membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) para defender que a ideia de reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) se dê por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A posição foi divulgada no artigo “Código de Ética do STF”, publicado na edição de abril do Revista Juristas.
“Por meio dessa proposta, buscamos divulgar tudo o que acontece no STF, sem sigilo indefinido; que as audiências sejam todas públicas — sem prejudicar a atuação dos advogados nas chamadas sessões virtuais — e, por fim, que os despachos proferidos monocraticamente sejam julgados, na sessão ou semana seguinte, pelo plenário ou pela turma correspondente”, detalhou Gandra.
A promoção de reformas no Supremo começou a ganhar apoio até mesmo de atores políticos de esquerda – como o presidente nacional do PT, Edinho Silva – após uma série de revelações de relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
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Em meio a uma crise de credibilidade vista por alguns analistas como inédita, o presidente do Tribunal, Edson Fachin, decidiu avançar com uma proposta de código de ética. A ministra Cármen Lúcia foi a escolhida para reportar o texto.
Uma proposta aprovada pelo próprio Supremo se tornaria uma resolução, que poderia ser facilmente alterada ou até mesmo revogada pelos ministros. Com isso, surgiu a ideia de definir parâmetros de conduta por meio de uma PEC. A advocacia trouxe para a discussão antigas demandas, como a limitação às decisões monocráticas e a utilização de plenárias virtuais. O mecanismo não permite sustentações orais da forma tradicional, com advogados subindo ao palanque para tentar convencer membros do plenário ou da turma. Em vez disso, a demonstração é enviada via vídeo, sem qualquer tipo de confirmação de visualização.
“É preciso que nossos atuais ministros — que são excelentes juristas e cuja qualidade reconheço, tendo escrito livros com muitos deles e participado de comissões de doutorado — atuem para que o Supremo volte a ser o que era na época daqueles magistrados que o tornaram a instituição mais respeitável do Brasil”, finaliza o jurista.
