O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar a utilização de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação foi aberta após questionamentos da oposição sobre a transferência.

Por meio da assessoria de imprensa, o TCU informou ao Gazeta do Povo que o processo aberto será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Em resposta às perguntas do relatório, o tribunal informou que não há informações públicas disponíveis no momento. Também não há expectativa de que o processo seja apreciado em Plenário, quando o ministro relator manifestará seu voto.

O valor foi viabilizado por meio de Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC). A informação foi revelada pelo portal Metrópoles. O acordo prevê a aplicação de recursos em atividades como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e armazenamento temporário do material, localizado em São Bernardo do Campo (SP).

O acervo reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens relacionados à trajetória política do presidente. Em nota ao portal Metrópolesa assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que esse material pode ser considerado de interesse público e integrante do patrimônio cultural brasileiro. A Gazeta do Povo procurou a posição da Casa Civil e da Presidência da República sobre o assunto, mas não obteve resposta até o encerramento da matéria.

A abertura do processo no TCU ocorre após representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que questiona a utilização de recursos públicos para custear a estruturação de uma arrecadação particular. A representação solicita a imediata suspensão cautelar das transferências e o estabelecimento de contabilidade especial.

No pedido, o parlamentar aponta possíveis indícios de desvio de finalidade e cobra maior transparência sobre o acordo firmado. “É inadmissível que recursos dos contribuintes sejam direcionados para estruturação e manutenção da arrecadação particular do chefe do governo”, afirmou o deputado.

Com a instauração do processo, o TCU poderá solicitar informações adicionais ao governo federal, solicitar documentos e realizar diligências para verificar a regularidade da aplicação dos recursos.