Pelo menos 50 das 69 universidades federais espalhadas pelo país enfrentam greve parcial ou total de seus servidores técnico-administrativos. A maioria das mobilizações ocorre na região Sudeste (16 instituições), seguida pelo Nordeste (14), Sul (13), Norte (5) e Centro-Oeste (2).
Os dados são de relatório da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra) divulgado nesta sexta-feira (17). A lista mostra greves que já duram dois meses, além de mobilizações iniciadas no último sábado (18).
A categoria é representada por funcionários que atuam em áreas como bibliotecas, rádios, cantinas e hospitais universitários. Eles exigem o cumprimento de um acordo de 2024, com melhorias para os aposentados e redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Hoje, a carga horária é de 40 horas semanais. Nos hospitais universitários, a categoria exige regulamentação de 12×60 turnos (12 horas de trabalho para 60 horas de descanso, cerca de 10 a 11 turnos por mês).
No dia 15 de março houve uma mobilização intitulada “Marcha da Classe Trabalhadora”, organizada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra. O ato mesclou a agenda da categoria com outra que diz respeito ao setor privado: o fim da escala 6×1. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema é avançada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria do deputado federal Paulo Azi (União-BA).
Há também um pedido para que o presidente Lula (PT) regulamente o Reconhecimento de Conhecimentos e Competências (RSC), benefício financeiro baseado na experiência e qualificação profissional. Segundo o governo, a previsão é que o benefício entre em vigor em abril. (leia a nota completa no final).
O que o governo diz
O Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos enviou nota ao Gazeta do Povo:
“Em junho de 2024, o governo e as entidades representativas dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) das instituições de ensino superior públicas assinaram o Termo de Acordo n.º 11/2024 para reestruturação de carreiras e reajuste salarial para 2025 e 2026, no âmbito das mesas de negociação lideradas pelo MGI.
Os pontos negociados no acordo foram incorporados, reforçando o diálogo com os colaboradores técnicos. Administrativo na Educação, e em janeiro de 2026, após diálogo entre o MEC, o MGI e as entidades representativas do Plano de Carreira para Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), o governo se comprometeu a incorporar na legislação diversos pontos solicitados pelas entidades sindicais.
O resultado dessa negociação foi condensado no Projeto de Lei 5.874, de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em 31 de março deste ano. A Lei 15.367/2026 prevê que o RSC seja incorporado ao plano de carreira da categoria em abril deste ano.
O RSC é um mecanismo através do qual os conhecimentos e competências não estabelecidos (ou seja, não resultantes de qualificações formais) dos servidores no plano de carreira do TAE são convertidos em ganhos remuneratórios.
Os conhecimentos e competências decorrentes da atuação profissional no cargo podem ser utilizados em atividades de gestão, representação, ensino, pesquisa, extensão e assistência especializada em instituições federais de ensino (IFEs).
Em relação à jornada de trabalho ininterrupta de seis horas (30 horas semanais) para os TAEs, a proposta foi incorporada à Lei para atividades de atendimento ao público externo, que inclui estudantes e população em geral.”
