A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) a viagem de membros do colegiado aos Estados Unidos para acompanhar a situação dos brasileiros que solicitaram asilo político, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O senador Jorge Seif (PL-SC), autor do pedido, pediu a aprovação de uma missão oficial para “acompanhamento da situação dos cidadãos brasileiros custodiados naquele país, especialmente do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem”.
A delegação passará por Orlando, no estado da Flórida, e por Washington, DC. O ex-deputado foi liberado do Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro (ICE) nesta quarta-feira (15). Os custos de viagem serão pagos pelo Senado.
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Em setembro do ano passado, ele deixou o Brasil pouco antes de ser condenado a 16 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe. Ramagem é considerado foragido e o governo brasileiro já enviou o pedido de extradição para os EUA.
“É o Parlamento brasileiro cumprindo seu papel institucional de garantir que os direitos e liberdades fundamentais sejam respeitados. Seguimos firmes em nosso trabalho para que a justiça prevaleça, independentemente de fronteiras”, disse Seif nas redes sociais.
Segundo o senador, a delegação deverá:
- Verificar a prestação de assistência consular aos cidadãos brasileiros custodiados em território norte-americano;
- Fiscalizar o cumprimento das regras do tratado de extradição assinado entre os países, “especialmente no que diz respeito à proibição de extradição por crimes de natureza política ou motivação conexa”;
- Estabelecer diálogo institucional com autoridades do Legislativo norte-americano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organizações de direitos humanos;
- Realizar visitas técnicas às instalações do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que presidiu a sessão da CRE, apoiou a iniciativa.
“Não há dúvida de que existe uma situação complicada em relação aos brasileiros nos Estados Unidos, em geral, e temos o caso particular do ex-deputado Ramagem, que é perseguido politicamente, disso todos não temos dúvidas”, disse Mourão, informou o Agência Senado.
