Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discordam sobre as regras da eleição para mandato tampão de governador do Rio, após a saída de Cláudio Castro (PL) do cargo. Se a eleição cair para 70 deputados estaduais, como já havia sido decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o grupo de Flávio Bolsonaro é o claro favorito, porque tem ampla maioria na Casa Legislativa.

Nesse cenário, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) tomaria posse, ficaria mais conhecido do eleitorado e teria maiores chances de ser reeleito no pleito de outubro, agora para mandato completo.

Caso a Justiça decida que a eleição é direta, o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) pretende concorrer e é considerado o favorito, por ser muito mais conhecido que Ruas. O plano do ex-prefeito também é ser reeleito em outubro, no pleito ordinário. A candidatura de Paes, agora e em outubro, tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dos dez ministros do tribunal, cinco já votaram e é conhecida a posição de outros três. A decisão, portanto, depende de dois deles.

O embate no STF opõe os grupos liderados por Alexandre de Moraes, que defende eleições diretas, e por Cármen Lúcia, que já votou nos deputados para escolher o governador.

Cármen é presidente do TSE e liderou o julgamento que tornou Castro inelegível em março. Também defendem a eleição indireta, prevista na Constituição do Estado do Rio, os outros dois ministros do STF integrantes do TSE, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, e Luiz Fux, relator de uma ação relativa ao caso. Todos já votaram, então o julgamento tem quatro votos a favor da escolha do governador pelos deputados.

Na trincheira contrária, já votou Cristiano Zanin, relator de uma denúncia que tramita no mesmo julgamento. A sua ala considera que Castro renunciou para que o seu grupo político mantenha o poder, porque tem maioria na Assembleia Legislativa e não deverá ter dificuldades em eleger o seu sucessor numa eleição indireta. Segundo este entendimento, o Código Eleitoral deve prevalecer, mesmo que o mandato não tenha sido cassado, pois Castro já havia renunciado.

O grupo de Zanin inclui Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, que já se manifestaram a favor das eleições diretas. Ainda não se sabe como votarão os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que é o presidente do tribunal.

Dino interrompeu julgamento com pedido de revisão

No primeiro dia de julgamento, os dois relatores (Zanin e Fux) se manifestaram e o placar ficou empatado em um voto para cada tipo de reclamação. No segundo dia, o primeiro a votar seria Flávio Dino, que pediu vista, alegando que é preciso ler o acórdão do TSE sobre o caso antes de decidir. Este documento ainda não foi publicado.

Pelo regulamento, Dino tem até 90 dias para devolver o processo, mas se comprometeu a fazê-lo assim que for proferida a decisão sobre o julgamento realizado pelo TSE, o que deve ocorrer na próxima semana.

Diante do pedido de vista, os integrantes do grupo de Cármen decidiram adiantar o voto, fixando o placar em quatro a um por meio da eleição indireta.

Direita só precisa de mais três votos para eleger indiretamente governador

Se a eleição for direta, além de Ruas e Paes, deverão concorrer os ex-governadores Anthony Garotinho (Republicanos) e Wilson Witzel (DC), além de um representante do PSOL (Glauber Braga, William Siri ou Thais Ferreira) e outro da Missão.

Se a eleição for indireta, Ruas será o candidato do PL, que conquistou quatro deputados na janela eleitoral (período de 30 dias em que os parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato) e chegou a 22. Com os oito do União Brasil e os três do PP, o bloco tem 33 votos, apenas três a menos do que o necessário para formar maioria e eleger o governador.

O PSD de Eduardo Paes tinha seis e aumentou para dez deputados durante a janela partidária. Com os cinco partidos aliados (PT, PDT, PSB, PCdoB e MDB), chega a 20 deputados, 13 a menos que seus concorrentes. A reduzida chance de vitória dificulta a busca por candidatos nesse tipo de eleição.

Um deputado com quem o grupo negociou aproveitou a janela eleitoral e se juntou ao grupo concorrente. Atualmente, os nomes cogitados para a disputa, caso o STF decida pela eleição indireta, são Rosenverg Reis (MDB) e Vitor Junior (PDT). A família de Reis domina a política em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e sua irmã Jane é pré-candidata a vice-governador na chapa de Paes. Vitor Junior é natural de Campos dos Goytacazes e foi vereador em Niterói pelo PT, entre 2009 e 2012.

Grupos de Rua e Paes trocam acusações

O julgamento no STF agitou grupos políticos opositores nas redes sociais e na Câmara Municipal do Rio. O ex-prefeito Eduardo Paes postou em seu perfil no Instagram um trecho da fala de Gilmar Mendes durante o julgamento, em que o ministro cita “o presidente da Assembleia (Legislativa) preso” e informação atribuída ao chefe da Polícia Federal de que “32 ou 34 parlamentares da Assembleia (estadual) recebem mesada por jogos de azar”. Na legenda, o ex-prefeito do Rio escreveu “A verdade demora, mas chega. Cabe a nós mudar! É possível!”

Na Câmara do Rio, durante a sessão desta quinta (9), parlamentares aliados de Paes e Ruas trocaram acusações. O vereador Rogério Amorim, líder do PL, afirmou que seu partido “está absolutamente sereno e tranquilo em ir às urnas. Não temos o menor medo de enfrentar as urnas.

O vereador Salvino Oliveira (PSD), por sua vez, afirmou que “é importante ressaltar: a população do Rio de Janeiro teve uma eleição roubada, por conta do escândalo do Ceperj. É importante que isso seja devolvido à população do Rio de Janeiro: o direito de escolher diretamente quem representará nos próximos quatro anos”. Ele se referia ao caso que levou o ex-governador Castro a perder direitos políticos.

Debate envolve conflito entre Constituição do Rio e Código Eleitoral

Uma eleição “tampão” deve ser realizada no estado porque o governador Cláudio Castro (PL) renunciou em março, para tentar concorrer ao Senado, e não havia mais vice-presidente. Thiago Pampolha também havia pedido demissão, em maio de 2025, para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a perda dos direitos políticos de Castro e a realização de eleição indireta para escolha de seu substituto, o partido de Paes recorreu ao STF alegando que esta eleição deveria ser direta.

A discussão ocorre porque a Constituição do estado do Rio de Janeiro determina que, em caso de renúncia do governador durante os dois últimos anos de seu mandato, a eleição será indireta. O Código Eleitoral prevê que, caso haja cassação e o cargo fique vago mais de seis meses antes do término do mandato, a eleição deverá ser direta.

Por enquanto, o governador do Rio é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Sem governador ou deputado, o primeiro a ocupar o cargo seria o presidente da Assembleia Legislativa, mas o deputado Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e a lei não confere ao presidente interino o direito de figurar na linha sucessória. Assim, Couto permanecerá no cargo até a eleição do novo governador ou até que a Alerj eleja um novo presidente – isso pode acontecer na próxima semana, e seria mais uma forma de Douglas Ruas chegar ao governo do estado.