O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeite o pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o senador Sergio Moro (PL-PR) seja incluído no inquérito das fake news, devido a um discurso em que diz que o presidente Lula (PT) foi eleito “entre aspas”.

Na sua opinião, Gonet afirma que o direito de processar o Supremo “não é amplo e irrestrito”, devendo o pedido ser “racional, criterioso e de qualidade”, especialmente em matéria penal. “Assim, diante dos pedidos formalizados, fica evidente a falta de legitimidade ativa do relator, condição subjetiva indispensável para a instauração de processo no Supremo Tribunal Federal”, finaliza.

A fala de Moro aconteceu durante o evento que oficializou sua filiação ao PL. O senador disse que “a visão que os cidadãos têm é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”.

Lindbergh associou a fala de Moro a ataques ao sistema eleitoral

Deputado entrou com pedido de investigação alegando ligação com investigação de fake news. Gonet, porém, lembra que o poder de acusar é do Ministério Público. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Para Lindbergh, o ex-juiz insinuou que a eleição de 2022 foi ilegítima, o que afetaria a credibilidade do sistema de votação eletrônica. Em entrevista ao programa Sem rodeiosdo Gazeta do PovoMoro explicou que o comunicado se referia à anulação das condenações de Lula pelo STF, e não às acusações de fraude nas urnas.

Tanto no Brasil como em outros países democráticos, o Ministério Público tem o poder de acusar alguém perante o Judiciário. Há, no entanto, exceções, como os crimes contra a honra.

Com as considerações que fez, Gonet defende o não conhecimento, que é quando o juiz sequer analisa os fatos, limitando-se a entender que não foram cumpridos critérios formais importantes para o início do processo.