O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (19), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise “eventos fortuitos” encontrados em quatro celulares do advogado Frederick Wassef, apreendidos pela Polícia Federal (PF) no caso das joias doadas pelo governo da Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2021.
A PGR já pediu o arquivamento do caso. Moraes, porém, ressaltou que, no pedido, não há menção aos “acontecimentos nos celulares do investigado” detalhados no boletim de ocorrência.
A investigação também concentrou-se no general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid e seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid; no ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; no advogado Fabio Wajngarten e no próprio Jair Bolsonaro.
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A polêmica gira em torno do conceito de doação personalíssima atribuída pelo Palácio do Planalto para diferenciar os brindes que ficam com o então ocupante do Poder Executivo daqueles que pertencem ao patrimônio público. O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que não se tratava de presente pessoal e determinou que Bolsonaro devolvesse as joias. Diante disso, o ex-presidente teria organizado uma operação informal para recomprar as joias, que já haviam sido vendidas no exterior.
Na sua declaração, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reconhece que o conceito é vago: “Não existe qualquer regulamentação, por lei no sentido formal, sobre o destino e a titularidade dos presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras.
Gonet comparou a falta de clareza sobre o tema à ausência de um critério para separar usuários de drogas de traficantes, questão que acabou sendo resolvida pelo próprio Tribunal ao fixar em 40 gramas o padrão de avaliação dos juízes de todo o país.
