O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma ter conseguido reunir 23 assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Banco Master. O regimento interno legislativo determina um mínimo de um terço dos parlamentares, o equivalente a 27 membros.

Vieira apresentou o pedido na semana passada depois de as investigações terem apontado indícios de ligação entre os dois magistrados e o banqueiro Daniel Vorcaro, detido pela segunda vez por obstrução à justiça e coação de testemunhas, entre outros crimes já investigados relativos ao Banco Master.

“Vamos manter a arrecadação até conseguirmos uma margem segura, pois as pressões contra o trabalho são imensas, mas o pedido será protocolado ainda esta semana”, disse Vieira em postagem em rede social neste domingo (8).

Entre as 23 assinaturas confirmadas, segundo imagem publicada por ele, há grande maioria de senadores de oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (União-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). Da base governista está apenas o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que ocupa a vice-liderança do governo no Senado.

“Cada senador tem sua liberdade de escolha, mas é uma boa oportunidade para o eleitor identificar quem é corajoso nas redes sociais, mas permanece calado na vida real”, pontuou Vieira em outro post.

Ele emendou afirmando que “apresentei pedido de CPI específica para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no âmbito do caso Master e seus desdobramentos”. “Sem condenações prévias e com responsabilidade, é preciso garantir que todos estejam sujeitos à mesma lei. Só assim o Brasil será uma verdadeira república democrática”, acrescentou.

No requerimento que está coletando assinaturas, Alessandro Viera afirma que o objetivo da CPI é “investigar a existência, a natureza e a extensão de possíveis relações pessoais, financeiras ou outras entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master”.

“Investigar, em especial, os possíveis efeitos dessas relações na conduta funcional dos referidos magistrados no exercício de suas atribuições institucionais, com vistas à eventual responsabilização dos juízes e ao aprimoramento do arcabouço normativo destinado a garantir a independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro”, acrescentou.

Isto porque as investigações da imprensa desde o final do ano passado apontam para sinais de uma estreita relação entre Vorcaro e os dois ministros. No caso de Moraes, a investigação da Polícia Federal descobriu a existência de um contrato entre o banqueiro e o escritório de advocacia da esposa do juiz, Viviane Barci de Moraes, para prestação de serviços jurídicos no valor de R$ 129 milhões durante três anos.

Nesta segunda-feira (9), o escritório se pronunciou pela primeira vez quatro meses após a investigação e afirmou que não prestou nenhum serviço de representação em processos perante o STF, apenas relativos a questões financeiras, contábeis e de compliance.

Sobre o envolvimento de Toffoli, a investigação apontou ligação direta entre o ministro e uma empresa de seus irmãos que detinha ações de um resort no interior do Paraná que mantinha negociações de capital com um fundo de investimentos administrado pelo cunhado de Daniel Vorcaro, o empresário e pastor Fabiano Zettel, também preso na semana passada.

Após semanas de reportagens na imprensa e pressões internas, Toffoli reconheceu ser sócio dos irmãos e deixou a reportagem do caso Master no STF. O processo foi assumido pelo ministro André Mendonça, que tratou do caso com mais celeridade.