O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que apresentará pedido para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para prestar esclarecimentos sobre a decisão que suspendeu medidas investigativas aprovadas pela comissão.
Segundo o parlamentar, o convite tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes tendo em vista o impacto da decisão do ministro nos trabalhos da CPMI.
A medida ocorre após Flávio Dino suspender pedidos de quebra de sigilo aprovados pela comissão relacionados à investigação do que o colegiado classifica como um dos maiores escândalos envolvendo beneficiários da Previdência Social.
No comunicado, Carlos Viana afirma que o objetivo é “permitir que o Parlamento e a sociedade tenham acesso aos fundamentos jurídicos que motivaram a decisão do STF”.
Segundo o senador, a presença do ministro seria uma oportunidade para aumentar a transparência sobre os impactos da medida no andamento da investigação parlamentar.
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, dados os impactos diretos que esta decisão teve nos trabalhos do inquérito parlamentar”, afirmou.
CPMI quer esclarecimentos, reforça senador
A CPMI foi criada para investigar suspeitas de fraude envolvendo descontos e movimentações financeiras consideradas irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo membros da comissão, as irregularidades podem ter afetado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
No comunicado, o presidente da comissão destacou que, caso o convite seja aceito, a audiência poderá contribuir para o esclarecimento público sobre a decisão judicial. Caso contrário, afirmou que o Congresso terá cumprido o seu papel institucional na busca do diálogo.
“O Congresso Nacional terá cumprido o seu dever de buscar esse diálogo institucional”, declarou.
Apesar da suspensão de parte das medidas investigativas, Carlos Viana afirmou que a CPMI continuará a exercer as suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação de fraudes no sistema de segurança social.
