O advogado Ricardo Scheiffer, que defende Filipe Martins, detalhou a Gazeta do Povo os riscos ao ex-assessor da Casa de Custódia de Ponta Grossa, citado em ofício da Polícia Judiciária do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado determinou a reversão da transferência para o Complexo Médico Penal do Paraná (CMP), na região metropolitana de Curitiba, por não ter sido autorizada por ele.

Nos esclarecimentos, a Polícia Judiciária alegou “urgência operacional”, sem detalhar o sucedido. A Casa de Custódia de Ponta Grossa abriga membros da facção e enfrenta problemas de superlotação. Considerando a exposição pública de Filipe Martins, a direção da unidade decidiu colocá-lo em cela individual. A diferença de tratamento teria gerado indignação entre outros presos, que ameaçaram uma rebelião. Foi à luz desse princípio de rebelião, segundo Scheiffer, que ocorreu a transferência para a CMP, em caráter de urgência e sem a aprovação de Moraes.

“Os caras descobrem que tem um assessor do Bolsonaro preso lá com eles, ele tem uma cela individual, separada dos outros, é isso. Houve um início de rebelião, eles o prenderam lá, e em negociações com o pessoal decidiram transferir o Filipe de lá”, disse Scheiffer, apontando a falta de informações detalhadas para Moraes.

Ocorrida no dia 6 de janeiro, a transferência gerou indignação na própria defesa, que não foi avisada previamente. Depois do sucedido, porém, os advogados foram informados das hostilidades que colocariam Filipe Martins em risco.

Condenado a 21 anos de prisão, o ex-assessor foi considerado pela Primeira Turma do STF o responsável pelo chamado “projeto golpista”, parte do suposto plano de golpe de Estado liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes assinou reversão de transferência antes de ouvir explicações da Polícia Judiciária

O julgamento de Filipe Martins envolveu uma declaração do governo americano negando a viagem indicada pela PGR. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Depois de questionada sobre quais as visitas que Filipe Martins poderia receber na CMP, a Polícia Judiciária recebeu um aviso de Moraes, pedindo-lhe que explicasse o motivo da transferência. A ordem foi expedida na última sexta-feira (27) e, no dia seguinte, o ministro assinou outra decisão determinando o retorno à penitenciária de origem. As explicações só vieram nesta segunda-feira (2). Atendendo à determinação, o órgão reverteu a transferência, devolvendo Filipe à Casa de Custódia de Ponta Grossa.

Em condições de sigilo, fonte ligada a uma organização de direitos humanos que acompanha o caso afirmou que levou o assunto ao governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Para não causar tensão com Moraes, porém, o governador se recusou a interferir no caso.

Para Scheiffer, falta vontade política para atuar no caso, ainda que Ratinho Júnior busque apoio da direita nas eleições de 2026 e fale em indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele acrescenta que, como governador, o paranaense poderia agora atuar para garantir a segurança do ex-assessor.

O Gazeta do Povo contatou o gabinete de Ratinho Júnior e a Polícia Penal do Paraná. O espaço permanece aberto para manifestações.