A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (26) que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “absolutamente tranquilo” em relação à quebra de seu sigilo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e da CPMI do INSS.
Em nota, o advogado Guilherme Suguimori Santos destacou que Lulinha “não teve participação em fraudes ao INSS e não cometeu nenhum crime”. Santos pediu ao STF acesso à decisão de Mendonça.
O defensor classificou a quebra de sigilo como “dispensável” e garantiu que todos os documentos serão apresentados ao Tribunal. “A quebra de sigilo é desnecessária, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”, disse Santos.
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“Desde o início, Fábio colocou-se expressamente à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que o Tribunal julgasse necessários”, destacou.
A defesa afirmou que “o fornecimento de documentos seria um passo inevitável para esclarecer os factos, dissipar conclusões e evitar a politização desnecessária do seu nome”.
A decisão de Mendonça
O ministro André Mendonça atendeu pedido da Polícia Federal e autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha antes mesmo da decisão da CPMI do INSS na manhã desta quinta-feira (26). A decisão foi assinada em janeiro deste ano.
Confusão na CPMI do INSS
A aprovação da quebra de sigilo do filho do presidente gerou embate entre parlamentares da base e da oposição. Durante a investida, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) levou um soco no rosto do deputado Rogério Correia (PT-MG).
Integrantes da base governista acusam o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de suposta fraude na contagem de votos durante a análise dos requerimentos. A votação foi simbólica.
Veja a nota completa da defesa de Lulinha
“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal.
Estamos absolutamente tranquilos quanto ao desfecho da violação, pois ele não teve participação alguma em fraudes ao INSS e não cometeu nenhum crime.
Contudo, destaco que, desde o início, Fábio se colocou expressamente à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que o Tribunal julgasse necessários.
Fornecer documentos seria um passo inevitável para esclarecer os fatos, dissipar conclusões e evitar a politização desnecessária do seu nome.
Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF solicitando acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.
Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é desnecessária, pois não é necessário coagir quem demonstrou interesse inequívoco em contribuir desde o início.”
