O STF se reúne nesta quarta-feira, em Brasília, para julgar a proibição de benefícios extras que aumentem os salários dos juízes acima do teto constitucional. A medida busca recuperar a imagem do Tribunal após a deterioração causada por suspeitas de ligações entre ministros e o Banco Master.

O que são os chamados penduricalhos na Justiça?

Penduricalhos são benefícios financeiros, como auxílios e gratificações, criados pelos tribunais estaduais para complementar a renda dos magistrados. Teoricamente, eles deveriam ser usados ​​apenas para cobrir despesas de trabalho, como transporte ou moradia. No entanto, muitas vezes são utilizados para contornar o teto salarial do funcionalismo público, permitindo que os juízes recebam valores muito acima do limite permitido pela Constituição Federal.

Como o STF está agindo para barrar esses pagamentos?

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes emitiram decisões recentes proibindo remunerações que não estejam previstas em lei federal ou que ultrapassem o teto salarial. Dino vetou o pagamento de benefícios retroativos e as dificuldades criadas pelas recentes leis estaduais. Gilmar Mendes estendeu o rigor aos membros do Ministério Público, determinando que procuradores e juízes estaduais sigam as mesmas regras e limites aplicados aos servidores federais.

Por que o Congresso ainda não resolveu esta situação?

O fim dos supersalários depende de uma lei federal que unifique os critérios desses pagamentos em todo o país. Uma proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, mas o texto está preso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023. Enquanto a lei não é publicada, o presidente do STF, Edson Fachin, tenta articular com os presidentes do Senado e da Câmara um regime transitório para frear os gastos públicos.

Qual é a relação entre o julgamento e o chamado caso Master?

O STF vive uma crise de imagem após a revelação de contratos e diálogos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Toffoli foi afastado de reportagens ligadas ao banco após vazamentos sobre a venda de um resort de luxo de sua família, enquanto Moraes é questionado sobre um contrato milionário do escritório de sua esposa com a mesma instituição. O freio aos supersalários é visto como uma tentativa de agenda positiva.

Existe um plano para melhorar a ética interna do tribunal?

Sim. O presidente Edson Fachin prometeu criar um código de ética interno para estabelecer regras de conduta mais claras e rígidas aos ministros. A ideia surgiu depois que uma pesquisa mostrou que 82% dos brasileiros defendem padrões éticos específicos para o Tribunal. Apesar da pressão popular, a proposta enfrenta resistência de alas internas do próprio Supremo, que tentam minar a liderança de Fachin usando apelidos irônicos na imprensa.

Conteúdo produzido com base em informações coletadas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar as informações completas e se aprofundar no tema, leia a reportagem abaixo.