Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou nesta segunda-feira (23) que pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou facultativa a resposta de Daniel Vorcaro ao chamado do colegiado. Viana criticou a decisão, do ministro André Mendonça, e disse que ficou surpreso com ela, pois seria constitucional que as testemunhas tivessem a obrigação de comparecer perante a CPMI.
“Hoje teríamos que fazer um esforço de todos os poderes, para ele falar. O que eu espero é que o STF colabore conosco, estamos aqui trabalhando pela população”, declarou Viana.
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O parlamentar afirmou que Vorcaro, ouvido como testemunha, não deveria ter liberdade ou não responder à convocação da CPMI e avaliou que o ato teve como objetivo colocá-lo em um “escudo” contra as investigações do parlamento. Mendonça seguiu o entendimento de que o banqueiro seria ouvido como investigado, portanto teria o direito de não comparecer para não se incriminar.
Viana afirmou que Vorcaro seria obrigado a arcar com os custos da viagem e que não tem intenção de gastar dinheiro público para ouvi-lo. Dono do Banco Master e centro do maior escândalo financeiro da história do país, o ex-dono do Master decidiu não atender ao chamado dos membros da CPMI. Nesta segunda-feira, Vorcaro apresentou a possibilidade de ser ouvido pelos parlamentares por videoconferência, entre outras possibilidades. Sua defesa não foi encontrada para comentar.
Uso de jato
O ministro André Mendonça decidiu nesta sexta-feira que o banqueiro Daniel Vorcaro não seria obrigado a comparecer para prestar depoimento na CPMI. Na mesma decisão, determinou que não poderia utilizar seu jato para ir a Brasília. Com a limitação e possibilidade de ausência, Vorcaro não compareceu ao depoimento, que estava marcado para esta segunda-feira.
Viana informou que, além de recorrer da decisão, pretende se reunir com Mendonça na quinta-feira (26) para discutir o assunto e apresentar pessoas e instituições que a CPMI pretende ouvir.
“Não podemos deixar que pessoas que têm muito dinheiro e influência política escapem de serem colocadas como testemunhas”, disse Viana.
No dia 3 de fevereiro, o senador disse ter conversado pessoalmente com o ministro Dias Toffoli, então relator do processo circunscrito ao STF, que concordou em permitir a viagem de Vorcaro de Belo Horizonte a Brasília. Após a liquidação do Mestre e sua prisão, o empresário toma medidas cautelares. Com as alterações no relato do caso, Mendonça decidiu que o banqueiro poderia faltar à CPMI, reforçando o entendimento de que ele tem o direito de não se incriminar.
Acesso a documentos
Viana afirmou que a CPMI ainda não teve acesso integral à documentação dos dados confidenciais do caso Master após a decisão de Mendonça, que determinou o envio dos dados.
“A determinação do Supremo Tribunal Federal é que os advogados do Senado os repassassem à Polícia Federal e a Polícia Federal os entregasse à CPMI sob minha responsabilidade. Estamos aguardando essa entrega, os documentos ainda não chegaram, a Polícia Federal já os recebeu, os advogados entregaram na semana passada, devolveram todos os arquivos, agora estamos aguardando.
