O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como desnecessária a criação de um código de ética na Corte. Em entrevista ao portal Farofa divulgado nesta segunda-feira (23), ele lembrou a existência da Lei Orgânica do Poder Judiciário (Loman) e do código de ética do judiciário para argumentar que é “inquestionável” que já existem “normas suficientes para orientar a conduta de todos os magistrados brasileiros”.

“Temos uma série de controles que passam até pela esfera criminal. Se o Supremo Tribunal Federal entende que é preciso criar algumas regras adicionais para isso, é um problema interno do Supremo Tribunal Federal”, declarou o jurista. A entrevista aconteceu durante o segundo Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha. O tema do evento é jurisdição e segurança jurídica.

O discurso vai ao encontro do que defende o presidente do Supremo, Edson Fachin, que vê a instituição do código de ética como necessária para resgatar a credibilidade dos magistrados. Após as revelações sobre as relações entre Dias Toffoli e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o tema ganhou novo impulso, ganhando até um relator: a ministra Cármen Lúcia. A ideia, porém, ainda não se concretizou nem no discurso, oscilando seu nome entre um código de ética e um código de conduta e seu alcance entre os tribunais superiores e apenas o Supremo Tribunal Federal.

A discussão chamou a atenção de outros atores que há muito buscam mudanças na cúpula do Judiciário. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a enviar uma carta a Fachin com sugestões. Uma das reivindicações dos advogados é a limitação às sessões virtuais, que retiram o advogado da plataforma física, fazendo-o enviar um vídeo que não tem confirmação de visualização por parte dos ministros. No campo parlamentar, a pressão é para reduzir o poder dos gabinetes, exercido através de decisões monocráticas.