Nesta terça-feira (17/02), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito da investigação de possíveis vazamentos de informações da Receita Federal envolvendo ministros da Corte e seus familiares. Os nomes dos alvos da busca não foram divulgados.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal mediante representação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Além das buscas, foram impostas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do serviço público, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

O pedido de rastreamento feito por Moraes ocorreu há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019 para apurar ataques contra ministros do STF. No pedido, o ministro incluiu todos os magistrados da Corte e seus familiares dentro dos graus de parentesco definidos, além de solicitar também investigação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Ao mesmo tempo, a Receita Federal iniciou rastreamento interno para verificar se houve quebra de sigilo fiscal de cerca de 100 pessoas —incluindo os dez ministros do STF e parentes como pais, filhos, irmãos e cônjuges.

Os auditores terão que realizar cerca de 8 mil verificações, cruzando dados de cerca de 80 sistemas da Receita, apurou a Folha de S. Paulo. Os relatórios preenchidos estão sendo enviados diretamente ao escritório de Moraes. O processo está sendo realizado sob sigilo.

Suspeita de vazamento recai sobre funcionário do Serpro

A suspeita é que o sigilo fiscal da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tenha sido acessado indevidamente por um servidor do Serpro vinculado à Receita Federal, sem autorização judicial, segundo o site Metrópolis.

Além disso, a declaração de Imposto de Renda de filho de outro ministro do Supremo também foi consultada sem autorização.

O relatório com o resultado desse rastreamento está previsto para ser entregue após o Carnaval, e as infrações já identificadas terão consequências administrativas e criminais. Caberá à Polícia Federal apurar se os acessos foram realizados com a finalidade de venda ou repasse dos dados a terceiros.

A tensão surge na sequência do caso Master

A tensão faz parte da crise desencadeada após o colapso e liquidação do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro e suspeita de envolvimento em fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados.

As revelações sobre o caso geraram desconfiança no STF quanto à possível investigação de ministros sem respaldo jurídico. Por outro lado, investigadores da PF avaliam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do processo, dificultaram o avanço das investigações.

Ministros do Tribunal discutem a possibilidade de abertura de inquérito interno para apurar condutas da PF e da Receita. Como ambos os órgãos são comandados por nomes considerados de confiança pelo governo federal, alguns dos magistrados passaram a estender a responsabilidade política ao Palácio do Planalto.

A crise se agravou na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, o relatório com trocas de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nos diálogos, ambos discutem pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.

Em nota, Toffoli confirmou que faz parte do quadro societário da Maridt, que era uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido recursos da Vorcaro. O ministro deixou o relatório do caso Master após reunião privada com os demais membros da Corte. Conversas do encontro também viraram alvo de suspeitas de vazamentos para o site Poder360aumentando o desgaste interno.