A defesa do general Braga Netto pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (6), autorização para que ele participe de curso superior a distância e, assim, obtenha redução de pena. O soldado foi condenado a 26 anos de prisão pelo seu envolvimento no alegado plano de golpe de Estado. Foi a segunda pena mais longa aplicada pela Primeira Turma, atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja pena foi fixada em 27 anos.

Na petição, os advogados afirmam que, com base no Tópico 1.236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido um curso oferecido pela Faculdade Estácio, alinhado ao projeto político-pedagógico da unidade militar. A defesa não informou qual curso o general pretendia cursar, mas anexou uma lista com 89 opções disponíveis na instituição.

A possibilidade de redução da pena para estudo é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada 12 horas de atividades educativas, o condenado tem direito à redução de um dia na pena. Caso o detento conclua o curso enquanto cumpre pena, ele recebe um bônus, com acréscimo de um terço ao total de dias resgatados.

A frequência e o desempenho escolar, porém, precisam ser validados por Moraes, por meio do envio de relatórios periódicos pela instituição de ensino.

Braga Netto também pede autorização para ter TV a cabo no celular, lembrando que pagará pela contratação, instalação e manutenção do serviço. “É direito do General Braga Netto permanecer vinculado à realidade social e não há obstáculo na legislação para que isso aconteça através do monitoramento dos canais de notícias”, argumenta a defesa.

O mesmo documento também pede que Moraes autorize a visita do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), atendendo a pedido do próprio parlamentar. Além dele, a defesa solicita a visita de outras sete pessoas já cadastradas no Comando Militar do Leste, onde o general cumpre pena.