O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (3) parte da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal, em 2020. Dino atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR considera que a investigação não conseguiu comprovar a origem ilegal dos R$ 17,9 mil encontrados nas nádegas do senador. A investigação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos para combate à pandemia de Covid-19 em Roraima.
Da mesma forma, Dino encerrou a investigação sobre o uso de assessores parlamentares nas demandas particulares do senador e o suposto uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de equipamentos de proteção individual durante a pandemia.
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O relator considerou que a articulação institucional do senador com órgãos federais para obtenção de insumos destinados ao seu estado faz parte da atividade política ordinária e não constitui, por si só, infração penal.
Apesar do arquivamento desses temas, Dino determinou que a Justiça Federal de Roraima assumisse as demais investigações.
“Neste momento processual, não vejo fundamento para o não atendimento dos pedidos do titular da ação penal perante o STF, ressalvada eventual nova análise com o andamento das investigações indicadas pela Procuradoria-Geral da República, a serem realizadas perante a Justiça Federal de Roraima”, decidiu o ministro.
Entre os fatos que ainda serão investigados estão possíveis irregularidades na aquisição de kits de testes para Covid-19, o porte irregular de arma de fogo e o favoritismo de empresas.
A mudança de foro ocorre porque a PGR entendeu que estes acontecimentos não têm a ligação funcional-material necessária com o mandato parlamentar para justificar a permanência do processo no Supremo.
A continuidade das investigações em Roraima permitirá novas investigações que não puderam ser avançadas pelo STF, como a tentativa de extração de dados de celulares apreendidos e a análise de novas declarações sobre pressões sobre órgãos estaduais de saúde.
Segundo a decisão, o tribunal competente poderá ainda avaliar a necessidade de quebra do sigilo bancário e fiscal para mapear fluxos económicos suspeitos entre os envolvidos.
A decisão afirma que, caso novos acontecimentos indiquem crimes diretamente ligados ao exercício do cargo, os autos poderão retornar ao Supremo para análise futura.
