O diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton Aquino, comparou a fraude do Banco Master ao caso envolvendo o Banco Cruzeiro do Sul, descoberto em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retirou, nesta quinta-feira (29), o sigilo dos vídeos de um confronto ocorrido no âmbito do caso.

“O caso aqui em questão é muito parecido com o do Cruzeiro do Sul. O Cruzeiro do Sul também gerou créditos inexistentes, e aplicamos técnicas de auditoria e identificamos casos concretos de emissão”, disse Aquino.

A investigação diz respeito à emissão de cartões de crédito falsos pela Master, com envolvimento de três empresas: Tirreno, The Pay e Cartos. O cerne da discussão é a emissão de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) com base em créditos inexistentes, “uma fabricação de CCBs”, nas palavras do delegado.

O diretor revelou ainda a técnica utilizada na fraude, que foi semelhante nos dois casos: o Banco Central recebeu alertas e monitorou notas com valor superior a R$ 5 mil. Os bancos emitiram então documentos com valores muito próximos, mas ainda abaixo disso. “No caso do Cruzeiro do Sul, tivemos que reduzir o valor da central de risco, que era de cinco mil reais, para duzentos reais, para dificultar a geração de crédito”, acrescenta.

O caso do Banco Cruzeiro do Sul gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões. No caso do Banco Master, o valor é dez vezes maior, aproximadamente R$ 12 bilhões, com impacto de R$ 4 bilhões no Banco de Brasília (BRB), que adquiriu créditos inexistentes.

Depoimentos foram divulgados a pedido do BC

A decisão de levantamento do sigilo, segundo o Supremo, atende a um pedido do Banco Central do Brasil. O resto do processo permanece confidencial. Participaram das audiências, lideradas pela delegada da Polícia Federal (PF), Janaina Pereira Lima Palazzo:

• Ailton de Aquino, Diretor de Supervisão do Banco Central;
• Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master;
• Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB);

Segundo os depoentes, havia relatórios diários sobre a movimentação das carteiras do Tirreno ao Banco Central, tanto pela Master quanto pelo BRB. Aquino, porém, revela que as informações diárias só ocorreram após questionamentos da autoridade monetária.

Advogado aponta pergunta “vaga e especulativa”, mas diretor responde

Toffoli também perguntou se o Banco Central tinha outras medidas a tomar em relação à Master, além da liquidação. O advogado de Aquino, porém, interveio: “a questão parece um pouco vaga e um pouco especulativa. Na verdade, só considerando que o colega respondente fala de fatos, e de medidas que o banco potencialmente pode adotar, em primeiro lugar, não são medidas que são adotadas só por ele, temos uma diretoria colegiada, uma governança, e em todo caso, são medidas que dependem de avaliações futuras, avaliações que estão em andamento”.

Houve então discussão sobre a questão levantada, até que Aquino decidiu responder, esclarecendo também o motivo de ter comunicado ao Ministério Público sobre as supostas irregularidades antes de abrir um processo administrativo para sancionar a empresa de Vorcaro: “A comunicação feita ao Ministério Público é um dever oficial. […] Tenho até cinco anos para ingressar com o processo administrativo sancionatório. […] Priorizamos primeiramente a comunicação das provas ao Ministério Público. […] Quanto ao processo administrativo sancionador, é outro curso, o curso da esfera administrativa.”