Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, que defendem o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins, fizeram uma ata notarial para comprovar que seu cliente não acessou o LinkedIn após setembro de 2024. O registro ocorreu nesta terça-feira (27), em cartório de Ponta Grossa (PR), mas a ata ainda não foi juntada aos autos da ação penal nº 2.693 (número 2). A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de São Paulo e confirmada pela defesa Gazeta do Povo.
Um suposto acesso relatado pelo militar reformado Ricardo Roquetti serviu de base para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenar a prisão preventiva de Martins.
Os advogados já haviam apresentado os dados de acesso à rede social para contestar a prisão. Mas para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas “não oferecem idoneidade suficiente para afastar o facto exposto no documento que comprova a utilização da rede social”.
A ideia da defesa agora é atestar a cadeia de custódia dos dados, comprovando que o registro foi de fato extraído do celular de Filipe Martins e veio de seu perfil na rede social voltada à sua vida profissional.
O ato notarial é lavrado por notário e presume-se verdadeiro. Nas denúncias que envolvem difamação, por exemplo, o acesso ao local das falas é feito na presença do cartório, momento em que são registradas as impressões. O documento então certifica o que testemunhou, com assinatura e armazenamento em cartório, para futuras conferências.
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Filipe Martins é acusado de ter participado de um suposto plano de golpe de Estado, que teria como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo com sua derrota nas urnas pelo presidente Lula (PT). A participação de Filipe, segundo a denúncia, ocorreu especialmente em relação à elaboração de um documento conhecido como “projeto de golpe”, um projeto de decreto que estabeleceria um regime excepcional no Brasil. A defesa afirma que Filipe nunca escreveu ou aperfeiçoou tal documento.
Em vídeo divulgado nesta terça-feira (27), Jeffrey Chiquini criticou a falta de notificação formal de Moraes à Microsoft para verificar se houve ou não acesso à rede social. O último acesso, em setembro de 2024, teria ocorrido pela defesa, com o objetivo de colher provas. Depois disso, o relatório mostra um acesso em 4 de janeiro de 2026, o que teria ocorrido, segundo o advogado, justamente para solicitar o relatório de acesso.
