O diretor-executivo da organização Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, publicou matéria no portal Amado Mundonesta segunda-feira (26), sobre nota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em que o magistrado saiu em defesa do ministro Dias Toffoli, em meio às polêmicas envolvendo as decisões e apurações da imprensa sobre as ligações do ministro com o Banco Master.

A matéria classifica a nota como “criticável pela defesa, ainda que ruborizada, do indefensável Toffoli”, mas elogia a conduta discreta do magistrado e a proposta de código de ética.

“Fachin nunca diria isso em nota, mas ele sabe bem que a maior ameaça hoje ao Supremo Tribunal Federal está dentro do tribunal. As maiores ameaças ao Sistema de Justiça estão dentro dos tribunais, em todo o Brasil. Não é à toa que, em um de seus primeiros atos no CNJ, instalou um Observatório de Transparência e Integridade no Judiciário e está promovendo a adoção de um Código de Ética no STF. Medidas tímidas para o tamanho do buraco, mas são sinais importantes – que já estão sendo sabotados por seus vários adversários”, disse ele.

Ministros argumentam que Fachin espera ano eleitoral para discutir o código

Fachin defende a criação do código de conduta desde que assumiu a presidência do Tribunal. A inspiração vem de 2012, antes de sua nomeação para o STF. A maioria dos ministros, segundo ele, concorda com a ideia, mas argumenta que este não é o momento adequado, devido ao ano eleitoral.

A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil enviou proposta de código de ética nesta sexta-feira (23). O texto é resultado do trabalho de uma comissão que inclui ex-ministros como Ellen Gracie e Cezar Peluso e ex-ministros da Justiça como Miguel Reale Júnior e José Eduardo Cardozo. Entre as seções está a proibição de reuniões privadas entre ministros e partidos em processos em andamento, além de prever mecanismos para prevenir conflitos de interesses.