O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (20) que as visitas a Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL), estão sujeitas a autorização prévia da Corte e devem “observar rigorosamente” as normas internas da unidade prisional.
“A realização de visitas está sujeita a autorização prévia deste Supremo Tribunal”, disse. Moraes atendeu pedido de esclarecimentos apresentado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR).
Desde o dia 2, o ex-assessor está preso preventivamente no Presídio Público de Ponta Grossa (PR) por supostamente utilizar seu perfil no LinkedIn. O ministro deu prazo de 48 horas para a Sesp-PR informar ao Tribunal “as normas atualmente vigentes quanto ao regime de visitação” na unidade prisional.
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“Surge a dúvida se a medida cautelar de proibição de visitas, salvo autorização prévia deste Supremo Tribunal Federal, originalmente acrescentada quando foi decretada a prisão domiciliar, será prorrogada e mantida nesta nova fase de prisão preventiva em unidade prisional, ou se entrarão em vigor as regras de visitação ordinária do sistema penitenciário”, disse a secretaria em ofício enviado ao STF.
No dia 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-assessor a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros quatro réus do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe também foram condenados.
Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, em Ponta Grossa (PR), após a tentativa frustrada de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O ex-assessor também deverá cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
