A defesa do hacker Walter Delgatti Neto pediu nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena com base no indulto de Natal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro. O pedido visa reduzir em um quarto (25%) o tempo restante de prisão do hacker.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que recebeu pena de 10 anos de prisão. Ele está em regime semiaberto desde segunda-feira (12).
No pedido, a defesa solicita audiência da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso; a concessão definitiva da comutação de pena, retroativa a 25 de dezembro de 2025; e a elaboração de um novo cálculo de pena, que poderá antecipar as datas de progressão para o regime aberto e liberdade condicional.
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Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Delgatti, destacou que os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica não constam da lista de impedimentos previstos no indulto de Lula.
A defesa argumenta que o decreto estabelece que “os condenados que não preencherem os requisitos para o indulto terão direito à comutação do restante da pena na fração de 1/4 (um quarto), desde que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido 1/4 da pena, caso reincidem”.
Segundo Moreira, no caso de Hacker, o cálculo de um quarto do total da pena corresponde a 2 anos e 22 dias. “A ré atingiu esse prazo em 24/08/2025. Portanto, na data limite estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo foi plenamente atendido”, disse.
O advogado citou o “bom comportamento prisional” de Delgatti e destacou que não foram registradas infrações graves nos últimos doze meses anteriores à publicação do indulto.
Hacker voltou para Tremembé
O pedido de redução de pena ocorre em momento de transição no cumprimento da pena. Nesta quarta-feira (14), a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) confirmou o cumprimento da decisão de Moraes para a progressão de Delgatti para o regime semiaberto.
Ele foi transferido da Penitenciária II de Potim, localizada em Potim (SP), para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “prisão dos famosos”, em São Paulo. O hacker cumpria pena em Tremembé desde fevereiro do ano passado, mas foi transferido para Potim em dezembro.
