A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que convocasse a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciar formalmente sobre a decisão que determinou sua prisão preventiva no dia 2. O pedido questiona a ausência de manifestação obrigatória do Ministério Público antes da medida extrema.

Moraes ordenou o retorno de Martins à prisão preventiva após receber um e-mail que indicava suposta atividade na rede social LinkedIn. A defesa sustenta que a medida foi adotada sem atender a requisito essencial do processo penal no Supremo.

“A manifestação da PGR é requisito prévio e indispensável à decretação da prisão preventiva, seguindo o rigoroso escrutínio estabelecido pela jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os advogados, destacando que a ausência deste posicionamento compromete a legalidade da decisão.

No despacho, Moraes informou a PGR sobre o caso, mas não estabeleceu prazo nem exigiu declaração obrigatória. O Ministério Público Federal (PGR) afirma que o procurador-geral acompanha todos os processos no STF e se manifesta quando julga necessário.

Na terça-feira (6), a defesa de Filipe Martins voltou a contestar a prisão preventiva e reforçou que não acedeu ao LinkedIn. Os advogados afirmam que não houve descumprimento da ordem judicial que proíbe o uso das redes sociais.

Segundo a defesa, o último acesso ao perfil de Filipe Martins ocorreu no dia 13 de setembro de 2024 a partir de um IP nos Estados Unidos, “compatível com acesso realizado por advogado registado”. Na mesma data, segundo os autos, Martins estava em Ponta Grossa, no Paraná, usando tornozeleira eletrônica.

“Essa prova, que afasta qualquer indício de descumprimento voluntário, precisa ser devidamente analisada pelo Ministério Público Federal para que se verifique que não há periculum libertatis ou fato novo que justifique a manutenção da segregação”, diz outro trecho do pedido.

O email que motivou a decisão foi enviado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel reformado da Aeronáutica, informando que o seu perfil no LinkedIn foi visitado por uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. Existe um recurso da plataforma que mostra quem visualizou a página.

Em agosto de 2024, Moraes havia convertido a primeira prisão preventiva de Martins em prisão domiciliar, com proibição expressa do uso das redes sociais. A defesa argumenta que, mesmo que tenha havido acesso, não houve postagem ou interação, o que afastaria o descumprimento da ordem.

Filipe Martins foi condenado por envolvimento na suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, mas ainda pode recorrer da decisão no próprio STF. Até que a decisão transite em julgado, a defesa afirma que as medidas cautelares deverão seguir rigorosamente os requisitos legais previstos na Constituição e na jurisprudência do Tribunal.