A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que anulou o inquérito do Conselho Federal de Medicina (CFM) — que tinha como objetivo apurar a conduta da Polícia Federal (PF) no auxílio ao ex-presidente Jair Bolsonaro — provocou reações imediatas de parlamentares da oposição nas redes sociais.
Moraes classificou a atuação do CFM como “ilegal”, sem “competência para fiscalizar” a PF, e ordenou manifestação do presidente do CFM à corporação. Integrantes da bancada de direita acusaram o magistrado de interferência indevida em órgãos técnicos e perseguição política, além de abuso de poder.
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O Senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o CFM estava apenas “cumprindo seu dever institucional” ao questionar o cuidado de um custodiante. Segundo o senador, a anulação do inquérito e a ameaça criminosa contra o órgão configuram “usurpação de competência, desvio de finalidade e abuso de poder” de Moraes.
Para Senador Rogério Marinho (PL-RN)A decisão de Moraes expõe o que ele vê como uma distorção das instituições. “A Justiça, infelizmente, tem sido cada vez mais parcial e seletiva no que diz respeito a Bolsonaro. Impedir um conselho de classe de exercer suas atribuições legais é um grave sinal de distorção institucional”, escreveu.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acusou Moraes de tentar intimidar o CFM por cumprir seu papel de fiscalizar denúncias, qualificando a decisão de “clara tentativa de intimidar um dos poucos conselhos de classe que não deixa de se posicionar contra os abusos da tirania”. Expressou solidariedade à gestão do CFM.
Na mesma linha, o deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a decisão de ouvir o presidente do CFM pela Polícia Federal no prazo de dez dias. “A inércia do Senado Federal chegou ao ponto de o cara querer governar o Conselho Federal de Medicina”, escreveu.
O deputado federal e delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) classificou a anulação do processo administrativo como uma “clara intimidação” ao município. O deputado questionou o alcance dos poderes do magistrado, questionando se ainda haveria “confiança na democracia brasileira” diante de um juiz que, em suas palavras, “acredita no apito de tudo”. “Um juiz que denuncia tudo, alguém ainda acredita que não vivemos numa ditadura?”, disse.
Líder das minorias, deputado Paulo Gayer (PL-GO) foi mais um para destacar a natureza autoritária da decisão. “Nosso país se tornou um regime autoritário, já denunciamos isso há algum tempo. O Judiciário controlando e neutralizando os órgãos de fiscalização, uma violação direta do princípio da legalidade”, disse no X.
Finalmente, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) reforçou as críticas, usando a decisão como “mais uma prova” de que o país vive sob um regime autoritário. Ele argumentou que a anulação pelo STF desrespeita diretamente a profissão médica e a autonomia necessária ao conselho para realizar investigações técnicas sobre a saúde de seus pacientes.
“A decisão do CFM de instaurar processo administrativo para apurar a demora no auxílio a Jair Bolsonaro, foi anulada pelo STF através de Moraes, clara intimidação do CFM! Um ministro do STF que não respeita nem a profissão médica”, escreveu.
