A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento parte do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação da Polícia Federal, em 2020.
A PGR considera que a investigação não conseguiu comprovar a origem ilegal dos R$ 17,9 mil encontrados nas nádegas do senador. A investigação investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos para combate à pandemia de Covid-19 em Roraima.
A PF indiciou Rodrigues em 2021 por suposto peculato, advocacia administrativa, investigações constrangedoras e lavagem de dinheiro. O comunicado da PGR foi encaminhado ao ministro Flávio Dino no dia 28 de dezembro.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não há provas suficientes de lavagem de dinheiro. Durante a operação de 2020, a PF também apreendeu do cofre do senador: R$ 10 mil, US$ 6 mil, uma pepita de ouro, armas de fogo e munições.
“No que diz respeito aos valores em dinheiro apreendidos na residência do Senador da República, durante a busca e apreensão realizada em 14 de outubro de 2020 — tanto os localizados em cofres como os encontrados em sua cueca —, não foi possível demonstrar a origem ilícita do dinheiro”, disse Gonet.
O senador nega as acusações e, em 2021, disse que colocou o dinheiro na cueca por “pânico”. “Confesso que, num determinado momento, em meio à desordem, fiquei realmente em dúvida se se tratava de uma operação policial ou da ação de uma quadrilha especializada. Fui tomado pelo pânico e pelo medo”, disse Rodrigues na época.
A PGR também solicitou o arquivamento da investigação referente ao suposto uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de equipamentos de proteção individual (EPI) da empresa Quantum.
Segundo o documento, as investigações confirmaram que os aviões da FAB não foram utilizados para esse fim e que a própria empresa custeou a logística.
Outro trecho que deverá ser arquivado é o da investigação sobre a utilização de assessores parlamentares em demandas particulares do senador. Para a PGR, não há indícios de abandono de funções públicas ou de desvio exclusivo de funções para fins privados.
PGR recomenda que o restante da investigação seja enviado à primeira instância
A PGR recomendou que os demais fatos da investigação sejam remetidos à Justiça Federal de Roraima, por entender não haver vínculo funcional necessário para manter o caso sob a jurisdição do Supremo.
O parecer apontou que há indícios de ilegalidade em outros aspectos da investigação, como fraudes em procedimentos de isenção de licitações para compra de kits de testes rápidos e superfaturamento em contratos de EPI.
Contudo, Gonet argumenta que esses fatos não têm “vínculo direto” com o exercício do atual mandato parlamentar que justifique o foro como prerrogativa de função no STF.
O comunicado cita a jurisprudência do Supremo, reafirmando que o foro especial só se aplica aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções.
Como as investigações não confirmaram o vínculo funcional-material entre as atribuições do senador e as supostas irregularidades na Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU), o caso deverá ser julgado pelo juízo de primeira instância.
A PGR solicitou que, uma vez que o processo esteja em Roraima, novas diligências sejam tomadas, como: a extração de dados de celulares e entrevistas de outros alvos da investigação; e o aprofundamento da investigação sobre as ações do senador em favor de interesses empresariais de terceiros, que podem incluir quebra de sigilo bancário e fiscal.
