A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados sua renúncia ao mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter contra ela expedido mandado de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O deputado foi condenado a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o caso encerrado, o ministro determinou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda do mandato “ex officio”, ou seja, sem submeter o despacho à votação do plenário.

A revogação, porém, foi colocada em votação no plenário da Casa Legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida. O parecer pela manutenção do posicionamento obteve 217 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções.

Na sexta-feira (12), porém, Moraes contrariou a decisão do Legislativo e determinou a perda do mandato. No mesmo dia, os demais ministros da Primeira Turma do STF endossaram por unanimidade a decisão monocrática.

A renúncia foi comunicada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Como resultado da decisão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), para posse.

Na Itália, Zambelli aguarda análise de pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (18).

Na semana passada, a Justiça italiana solicitou informações sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir pela extradição.

Respondendo a questionamentos, Moraes informou que, em caso de extradição, a parlamentar cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, integrante do Complexo da Papuda.