A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que poderá reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos condenados do dia 8 de janeiro. A proposta, vista como um gesto de “reconciliação”, agora segue para análise no Senado.

O que exatamente esse projeto muda?

Altera a forma como as sentenças são calculadas para certos crimes políticos, como tentativas de golpe de Estado. Em vez de acrescentar as penas para crimes conexos, a nova regra determina que apenas as mais altas delas sejam aplicadas. Para os participantes de atos coletivos que não fossem líderes ou financiadores, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. O projeto é conhecido como “dosimetria PL”.

Como isso afeta a sentença de Jair Bolsonaro?

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a nova lei, o tempo que ele deverá permanecer em regime fechado poderá cair para 2 anos e 4 meses, segundo estimativa do relator do projeto. Isso acontece porque uma das penas, de 6 anos e 6 meses, seria anulada. A redução final depende também de outros fatores, como trabalho e estudo na prisão.

A lei também altera as regras para sair da prisão?

Sim. A proposta facilita a progressão para regimes menos rigorosos, como regimes semiabertos. A regra passará a ser o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena do regime anterior, o que não se aplicará a crimes graves e hediondos. O texto define ainda que a cada três dias de trabalho ou seis dias de estudo reduza um dia do total da pena.

Como foi a votação na Câmara?

O projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra, além de uma abstenção. A sessão foi tensa, começando tarde da noite e terminando nas primeiras horas da manhã. Houve forte discussão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do PT, Lindbergh Farias, que chamou a proposta de “desgraça”. Deputados da oposição defenderam a urgência da aprovação.

A lei já está em vigor?

Não. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a proposta deverá ser votada ainda este ano. Somente depois de aprovada também pelo Senado e sancionada (assinada pelo Presidente da República) é que as novas regras entrarão em vigor.

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