O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto de lei da Dosimetria, uma proposta alternativa à Anistia que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante reunião anterior de líderes partidários que também decidiu avançar com os processos abertos contra quatro deputados.

Segundo fontes confirmadas Gazeta do Povo e pelo próprio Motta logo em seguida, a votação foi marcada após a conclusão dos ajustes finais no relatório elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que consolidou o texto apresentado aos líderes partidários. Ele já confirmou que não concederá anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas poderá reduzir a pena de 27 anos de prisão que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter liderado uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O projeto foi proposto em meio à resistência do Congresso em entrar em uma possível nova crise com o Judiciário, que poderia considerar a anistia inconstitucional. O texto mantém as condenações, mas abre a possibilidade de revisão do tempo de prisão ao recalibrar as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A expectativa é que Motta faça uma declaração em breve para detalhar os motivos do andamento do projeto e outras questões.

Informações de bastidores indicam que a decisão de Motta não foi bem recebida pelo Palácio do Planalto, que esperava que o parlamentar avançasse em outras questões como a do devedor contumaz, a PEC da Segurança Pública, a volta do Senado do PL Antifação, entre outros.

Motta justificou a decisão afirmando que a votação ocorrerá ao lado de outros projetos de “limpeza” da agenda da Câmara, e que muitos deles foram definidos em conjunto com o governo e a equipe econômica. Entre elas, a proposta do devedor contumaz “no interesse do governo”, a conclusão da reforma tributária após alteração no Senado, e a redução de benefícios fiscais, para a qual o relatório final está sendo elaborado pelo relator.

O presidente deu prazo para esta semana e a próxima para analisar a maioria dos projetos restantes na pauta de votação da Câmara.

“A proposta de anistia está ultrapassada, […] e vamos discutir, hoje, esse projeto que não vai tratar de anistia, mas sim da possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro”, destacou, destacando que o “plenário da casa é soberano nessas questões”.

Hugo Motta negou ter decidido pela dosimetria sob pressão de qualquer negociação com a oposição, afirmando que apenas cumpriu a sua prerrogativa constitucional. Nas últimas semanas, desde a prisão de Bolsonaro, informações de bastidores indicavam que a oposição começaria a pressioná-lo para votar a proposta.

Processos contra deputados

O presidente da Câmara disse ainda que avançará com a análise das condenações dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) até a próxima semana, que estão em diferentes estágios de tramitação. O mesmo procedimento será dado aos casos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e, com esta ausência, a turma da Câmara fixará o prazo para que ele, em cinco sessões, possa apresentar a sua defesa e a turma apresentará o seu resultado para a revogação do seu mandato, por ter cumprido o número de ausências suficiente para tal”, acrescentou.

A votação do projeto Dosimetria ocorre em um momento de tensão com o início da pena de Bolsonaro e o lançamento da pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à presidência da República em 2026 de forma unilateral pelo ex-presidente sem acordo com partidos aliados.

O projeto em si é fortemente criticado pelo núcleo duro do PL e pela família Bolsonaro, que defendem uma anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos no 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente.

O apelido “PL da Dosimetria” foi criticado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. Segundo ele, o batismo partiu do ex-presidente Michel Temer (MDB), que, como constitucionalista, deveria saber que a dosimetria não pode ser alterada por meio de projeto de lei. O deputado acrescenta que o nome deve ter vindo de “marketing”.