O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, demitiu nesta quarta-feira (3) o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres da Polícia Federal, que eram servidores concursados ​​na corporação como delegados, mas licenciados para exercer a função de policial. A demissão consta de portaria que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ramagem e Torres foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além das penas impostas, perderam mandato e cargos públicos.

“Em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2.668, que decretou a perda do cargo público do réu”, diz o despacho da portaria que o GloboNews teve acesso e confirmou Gazeta do Povo pelo ministério.

A reportagem procurou a defesa de Ramagem e aguarda resposta. Em nota, o advogado Eumar Novacki, que representa Torres, afirmou que o ex-ministro decidiu não apresentar embargos infratores para tentar reverter a condenação.

No entanto, Novacki enfatizou que seu cliente “não renunciará ao direito de buscar, no momento oportuno, o pleno reconhecimento de sua inocência, inclusive propondo, se for o caso, uma revisão criminal”.

No relatório, o Ministério da Justiça afirma ainda que a perda dos cargos de Ramagem e Torres “ocorre sem prejuízo de eventuais processos administrativos disciplinares de responsabilidade dos condenados”. “Existem esferas de responsabilidade distintas, criminal e administrativa”, acrescentou.

O ministro Alexandre de Moraes e o pleno da Primeira Turma decretaram, na semana passada, a conclusão da ação contra o chamado “núcleo 1” ou “crucial” do suposto plano golpista, que culminou na execução das penas impostas aos réus. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e perda de mandato, enquanto Torres recebeu pena de 24 anos.

De acordo com as denúncias feitas contra eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando era diretor-geral durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para monitorar adversários políticos e colher informações para questionar o sistema eleitoral brasileiro.

Ramagem não poderia sair do país, mas anunciou, na semana passada, que está em Miami, nos Estados Unidos, e que pretende continuar cumprindo seu mandato de deputado federal remotamente – a Câmara não votou pela perda do mandato após sua condenação. Por conta disso, Moraes determinou sua prisão preventiva.

“Considerando que o réu se encontra foragido e fora do território nacional, ORDENO a emissão do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional de Acompanhamento Penitenciário (BNMP)”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira (25).

Anderson Torres, preso no Complexo Penal da Papuda, em Brasília, teria participado da articulação do suposto plano golpista e executado um “projeto” de decreto para instaurar um estado de defesa no país, suspendendo os poderes constitucionais.

Novacki afirmou que Torres “cumprirá, ainda que incondicionalmente, a pena que lhe foi imposta, e já manifestou a disposição de colaborar com as atividades administrativas do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde está preso”.

“Da mesma forma, utilizará este período para atividades de aperfeiçoamento pessoal e profissional”, destacou a defesa do ex-ministro da Justiça.

Ele também é acusado de omissão e conivência com os atos de 8 de janeiro de 2023, em que ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e responsável pelo plano de segurança da Esplanada dos Ministérios naquele dia em meio a alertas de manifestações de apoiadores de Bolsonaro.