O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota no Congresso nesta quinta-feira (27) com a derrubada de diversos vetos ao programa de pagamento da dívida dos estados com a União e a flexibilização do licenciamento ambiental. A sessão conjunta da Câmara e do Senado foi marcada há dois dias pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em retaliação à nomeação do procurador-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) – ele defendeu o antecessor Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo.

Na primeira série de vetos relativos ao chamado Propag (Programa de Pagamento Integral das Dívidas do Estado), deputados e senadores derrubaram 6 dos 30 dispositivos. Na segunda, que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, um acordo entre governantes e líderes da oposição levou parte dos artigos para negociação e apreciação na próxima sessão do Congresso, mas derrubou 52 dos 59 vetos.

Pouco antes do início da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntou-se a Alcolumbre na mesa diretora para participar da apreciação dos vetos, em sinal de aliança. Ambos estão brigando com o governo.

Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou as motivações para defender os vetos e pediu diálogo para negociá-los junto com outros projetos que tramitam para análise na próxima sessão legislativa, na próxima semana, junto com o Orçamento de 2026. A proposta foi levada aos líderes para discussão e concordou em ser dividida em dois conjuntos.

Na véspera, o governo chegou a fazer um apelo público aos parlamentares para que mantivessem os vetos à flexibilização do licenciamento ambiental, afirmando que o objetivo era garantir a integridade do processo de autorização, dar segurança jurídica aos empreendimentos e investidores, incorporar inovações para agilizar o processo e garantir os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

“O Governo do Brasil agiu desta forma considerando o cenário preocupante de desastres climáticos extremos, que representam riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos poderá ter efeitos imediatos e difíceis de reverter, especialmente num momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e das catástrofes climáticas como as vividas recentemente no Paraná e no Rio Grande do Sul”, afirmou o governo em nota oficial.

Ainda durante a sessão de análise do veto, Alcolumbre destacou que diversas sessões passadas do Congresso foram adiadas enquanto se aguardam negociações de acordos com o governo, mas que não prosseguiram. Ele também pediu aos parlamentares que votem “com consciência”.

Embora negue que haja retaliação ao governo por causa da nomeação de Messias para o STF, Davi Alcolumbre impôs mais uma derrota ao governo ao elaborar – e aprovar por unanimidade – uma “agenda bomba” que abre um buraco de R$ 20 bilhões em dez anos aos cofres públicos.

Ele também não compareceu à solenidade de sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, realizada na véspera no Palácio do Planalto.