A prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) decretada no último sábado (22) desencadeou reação imediata da oposição no Congresso, que busca construir uma resposta rápida e coordenada ao que considera o auge da perseguição política e jurídica contra o ex-presidente.

Além das manifestações públicas e das críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares pressionam o comando da Câmara para incluir o projeto de anistia — recentemente convertido em proposta de redução de pena — na pauta desta semana como forma viável de reverter a medida.

O movimento se intensificou nesta segunda-feira (24), quando as bancadas do PL no Congresso se reuniram no início da tarde com o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, na sede do partido, em Brasília. Estiveram presentes 54 deputados e senadores do partido, além da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e de dois filhos do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O encontro serviu para definir a estratégia política após a prisão de Bolsonaro e colocar o projeto de anistia aos condenados de 8 de janeiro no centro do debate, agora movido pela situação do ex-presidente, agravada pelas suas precárias condições de saúde. Ficou decidido que será necessária a votação do projeto ainda esta semana e será feita uma tentativa de devolvê-lo à sua forma original, de anistia ampla e irrestrita, por meio de uma emenda.

Uma primeira decisão foi enviar correspondência do PL às embaixadas em Brasília denunciando perseguições políticas e religiosas no contexto da prisão de Bolsonaro, que teve como uma das justificativas a convocação de vigília. Flávio Bolsonaro insistiu neste ponto, lembrando que a decisão da prisão veio antes da notícia da violação da tornozeleira de Bolsonaro.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a oposição “não votará nada”, inclusive o Orçamento de 2026, até que o texto original da anistia seja aprovado. Como ele disse ao portal Metrópolesos ajustes de penalidades são insuficientes e a expectativa do bloco de oposição é forçar a votação da versão mais abrangente do projeto o mais rápido possível. O CNNBrasil, Sóstenes ressaltou que Motta tem “acordo” com o PL para planejar a anistia desde o momento de sua eleição como presidente da Câmara —o que ainda não ocorreu, apesar de a urgência ter sido aprovada.

Por enquanto, não há indicação de repetição da ocupação física das sessões plenárias, como ocorreu em agosto. Ainda assim, o risco reside na votação do Orçamento da União para 2026, uma peça central para as negociações políticas num ano eleitoral.

Obstrução choca com urgência da oposição em aprovar seus projetos

Para Marcus Deois, diretor da consultoria política Ética, a estratégia de obstrução total perde força diante do próprio interesse eleitoral da oposição em questões específicas — como segurança pública e vetos ao Licenciamento Ambiental. A reunião do PL acabou caminhando nesse sentido, descartando a obstrução e apostando na concordância dos líderes por meio da votação.

Ele destaca que também será preciso observar como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende retaliar o governo após o presidente indicar o procurador-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre queria o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e se incomodou com o fato de Lula ter anunciado outro nome no feriado do dia 20 sem avisar.

Mesmo assim, Deois avalia que as negociações em torno do projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro tendem a ganhar relevância. “Ainda é cedo para dizer se haverá ou não votação de anistia ou dosimetria. Mas acredito em uma coisa: se a oposição pedir, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fará a pauta”, afirma.

Nos bastidores, dirigentes do PL tratam a prisão como um “fato novo”, capaz de justificar a marcação da votação. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), em processo de migração para o PL, afirmou que é o momento de a Câmara enfrentar a proposta de redução de penas relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como forma de garantir a prisão domiciliar de Bolsonaro. Essa tendência já vinha sendo percebida desde a semana passada.

“Temos votos suficientes para aprovar e este é o momento”, disse o parlamentar, cobrando posicionamento dos colegas eleitos com apoio direto do ex-presidente.

Paulinho defende que a prisão poderia ajudar a vencer a resistência de deputados mais alinhados a Bolsonaro, que rejeitaram qualquer alternativa que não fosse a anistia total. Para ele, com o novo cenário, “o assunto voltou à pauta”, e há condições de votação nesta semana, desde que haja acordo com os líderes e Hugo Motta.

Articulações para reagir à prisão de Bolsonaro começaram no sábado

Para o cientista político e consultor eleitoral Paulo Kramer, a oposição não tem alternativa melhor do que manter a pressão por uma anistia ampla, geral e irrestrita, evitando enfraquecer suas posições. “O mais prudente é resistir à tentação de aceitar imediatamente propostas de dosimetria, como ocorreu no episódio de aprovação da chamada PEC da Blindagem, que acabou não resultando na urgência da anistia”, disse.

As articulações começaram no sábado (22). Deputados como Hélio Lopes (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF) foram à sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro está em prisão preventiva, para protestar, e depois participaram de uma reunião de emergência em um café próximo ao condomínio onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar. Estiveram presentes o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Izalci Lucas (PL-DF).

À noite, Flávio Bolsonaro, que convocou uma vigília de oração em defesa do pai, reforçou que o caminho imediato é pressionar pela anistia no Congresso, alertando que “isso não vai parar com Bolsonaro”. No domingo (23), um almoço na casa do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), reuniu novamente aliados para alinhar a estratégia. Em frente à PF, as manifestações continuam sendo organizadas por parlamentares e ativistas.

Oposição prepara relatório para nova ofensiva internacional contra o STF

Na frente externa, nenhuma nova ação formal foi iniciada desde a prisão. Mas, nos bastidores, deputados da oposição citam a informação de que Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, prepara um relatório para denunciar Alexandre de Moraes na ONU, na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Tribunal de Haia —peça que faria parte de uma ofensiva política mais ampla contra o ministro. Ramagem foi preso por Moraes e é considerado foragido.

Juristas consultados pelos aliados de Bolsonaro sustentam que recorrer a organizações internacionais, como o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos ou o Tribunal Penal Internacional, é permitido e não constitui crime, argumento explorado pela defesa do ex-presidente para legitimar a internacionalização do caso.

A repercussão internacional ganhou mais peso após declarações de autoridades americanas. Questionado sobre a prisão, o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, afirmou que “não sabia exatamente o que tinha acontecido”, mas classificou a situação como “muito ruim”.

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, foi mais enfático: chamou a prisão de “provocativa e desnecessária”, disse que Washington está “profundamente preocupado” com “um novo ataque ao Estado de direito e à estabilidade política no Brasil” e responsabilizou diretamente o ministro Alexandre de Moraes.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos EUA, classificou a prisão do pai como uma provocação de Moraes a Trump e prometeu sugerir à Casa Branca que estenda os efeitos da Lei Magnitsky, na qual o juiz e sua esposa já estão listados, aos filhos do casal.