O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos 35 anos.

O ex-Presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa danos armados e qualificados devido à violência e graves ameaças e deterioração de bens tombados.

Durante o julgamento, todos os réus do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Pela legislação, a inelegibilidade de 8 anos para condenados pelo crime de organização criminosa deve começar a contar depois de cumprir a pena.

Com isso, o ex-presidente ficará ilegível até 2060. Moraes encaminhou a carta à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma do STF. Nesta noite, o colegiado referendou a decisão do relator que estabeleceu a execução das penas de Bolsonaro e seus aliados.

“Comprometer-se à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em razão de decisão de condenação colegiada”, determinou Moraes ao encerrar o processo.

A decisão também suspendeu os direitos políticos de todos os réus, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.

Bolsonaro já era inelegível até 2030

Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas decisões distintas. O primeiro julgamento, concluído em junho de 2023, analisou o encontro realizado no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros. Na época, o ex-presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas.

Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido da mídia. Bolsonaro esgotou as possibilidades de recurso no TSE e agora tenta reverter a decisão no Supremo.

Em outubro de 2023, o TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro (RJ). O prazo da pena também foi fixado em 8 anos, contados a partir das eleições de 2022.