A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que no início de 2023 passou a coordenar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de um cargo a ser ocupado pela primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, assinou contrato para R$ 27,9 milhões com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para cobertura oficial da COP-30, em Belém. A informação é do jornal Estadão.

A entidade, próxima dos funcionários do PT e da própria Janja, acumula pelo menos R$ 710 milhões em acordos de cooperação na atual gestão —volume oito vezes maior que o registrado no governo de Jair Bolsonaro (PL). A EBC disse que o contrato segue valores de mercado e está relacionado à estrutura necessária para transmitir mais de 42 ambientes de debate de conferências. A OEI nega favoritismo e afirma que opera com padrões internacionais de governação.

O projeto de cooperação entre a EBC e a OEI foi assinado no final de setembro, inicialmente estimado em R$ 23 milhões. Em outubro recebeu um aditivo que elevou o custo total para R$ 27,9 milhões. A contratação ocorreu sem processo licitatório: por se tratar de um órgão internacional de direito público, a OEI não está sujeita às regras da Lei de Licitações brasileira.

Segundo a EBC, a alteração ampliou o escopo de trabalho para atender “novas demandas da organização do evento”, incluindo a criação de novos espaços para o grande número de participantes.

Fundada há duas décadas no Brasil, a OEI apresenta-se como “a maior organização multilateral de cooperação entre países ibero-americanos de língua espanhola”. Embora já atuasse em programas educacionais, culturais e sociais desde o primeiro governo Lula, foi na atual gestão que a entidade alcançou seu maior volume de contratações.

Decretos de Lula impulsionam OEI

Dois decretos assinados por Lula ampliaram a possibilidade de a entidade receber receitas diretas de projetos firmados com órgãos federais. Desde então, a OEI acumulou, segundo levantamento da Estadão, R$ 710 milhões em acordos com 19 órgãos governamentais, dos quais R$ 629 milhões (quase 90%) estão em pastas comandadas por ministros ou dirigentes petistas, como:

• Casa Civil
• Secretaria Geral da Presidência
• Ministério da Educação
• Ministério da Igualdade Racial

A maior transferência única – R$ 478 milhões — vem da Secretaria Extraordinária da COP-30, vinculada à Casa Civil. Durante o governo Bolsonaro, o total contratado pela OEI foi R$ 78,9 milhões.

No início de 2023, o governo Lula articulou a nomeação de Janja para um cargo na OEI. Em abril daquele ano, a entidade anunciou a criação da Rede Ibero-americana para a Inclusão e Igualdade, cuja coordenação seria feita pela primeira-dama.

Janja participou da cerimônia de lançamento na sede da OEI, na Espanha, e posou ao lado do secretário-geral da instituição, Mariano Jabonero. No entanto, o governo recuou e ela nunca ocupou o cargo.

EBC e OEI defendem contrato da COP-30 e negam favoritismo

A EBC afirmou, em comunicado, que a parceria para cobertura da COP-30 prevê a gravação e transmissão de mais de 42 espaços de debate na conferência, utilizando cerca de 140 câmeras, incluindo equipamentos de transmissão em resolução 4K.

A EBC informou que o valor contratado abrange toda a operação necessária ao atendimento das demandas técnicas da conferência em Belém, incluindo captação, transmissão e distribuição oficial de imagens. A empresa explicou ainda que a alteração acrescentada ao acordo ocorreu porque a organização do evento solicitou a criação de novos ambientes de debate, devido ao aumento no número de participantes.

Na nota, a estatal declarou “orgulho” em atuar como emissora anfitriã da COP-30 e destacou que sua participação garante a divulgação internacional de discussões consideradas essenciais para o futuro climático do planeta.

Enquanto isso, a OEI negou favorecimento ao governo Lula nos contratos firmados com a entidade. A instituição destacou que se trata de uma “organização pública internacional”, sem fins lucrativos, composta por 23 estados membros e formalmente reconhecida pelo Decreto nº 7.503/2011.

A OEI afirmou que todos os projetos realizados no Brasil seguem a legislação nacional e obedecem a critérios de transparência e responsabilização. Sobre o acordo assinado com a EBC para a cobertura da COP-30, a organização explicou que o objetivo é “garantir a cooperação técnica para a preparação e transmissão do sinal oficial da conferência”, garantindo maior visibilidade ao Brasil como país anfitrião do evento climático.

A instituição acrescentou que o aditivo mencionado no contrato ainda não foi formalizado e destacou que todas as iniciativas relacionadas à COP-30 são conduzidas de acordo com padrões internacionais de governança, com acompanhamento dos órgãos de controle brasileiros, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). A OEI reforçou o seu compromisso de atuar de forma legal, eficiente e focada no interesse público.

A OEI afirmou que todos os projetos realizados no Brasil seguem a legislação nacional e obedecem a critérios de transparência e responsabilização. Sobre o acordo assinado com a EBC para a cobertura da COP-30, a organização explicou que o objetivo é “garantir a cooperação técnica para a preparação e transmissão do sinal oficial da conferência”, garantindo maior visibilidade ao Brasil como país anfitrião do evento climático.

A instituição acrescentou que o aditivo mencionado no contrato ainda não foi formalizado e destacou que todas as iniciativas relacionadas à COP-30 são conduzidas de acordo com padrões internacionais de governança, com acompanhamento dos órgãos de controle brasileiros, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). A OEI reforçou o seu compromisso de atuar de forma legal, eficiente e focada no interesse público.