O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vítima de “roubo com abuso de confiança” depois que a oposição conquistou a relatoria do projeto de lei antifacções. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-PL), alterou o texto do governo e fixou penas mais duras para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Foi exatamente o que fizeram com o presidente Lula: tiraram a autoria e o espírito do PL Antifação, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional das Facções Criminosas”, disse o dirigente do X.
Ele citou o artigo 155 do Código Penal, que trata de furto qualificado como “abuso de confiança”, para criticar a escolha do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo acelerou o envio do projeto ao Congresso após a megaoperação policial contra o CV no Rio de Janeiro.
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O projeto é considerado prioritário pela gestão petista para a disputa pela reeleição em 2026. A escolha de Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, é vista como uma derrota para o governo. Para o petista, o relator “roubou” o projeto e o “contaminou politicamente” ao incorporar facções criminosas à Lei Antiterrorismo.
O governo Lula descarta a possibilidade de equiparar membros da facção a terroristas, argumentando que a mudança poderia abrir uma brecha para operações dos Estados Unidos no Brasil, como ocorre na Venezuela.
“O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato a presidente, ‘roubou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para a Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equivalência funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente”, disse Lindbergh.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o principal candidato da direita para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026. Porém, Tarcísio afirma que pretende buscar a reeleição no estado.
O deputado petista destacou que a mudança feita pelo relator no PL antifacção “desfigura o conteúdo técnico e transforma uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral, desviando a finalidade original do PL”.
Enquanto a gestão petista tentava reforçar a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) com uma nova “qualificação” de organização criminosa, Derrite propôs classificar os atos mais graves desses grupos na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), considerada um arcabouço jurídico mais rígido.
“O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre uma brecha para a aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”, criticou Lindbergh.
O petista disse considerar que o relator “criou um risco real à soberania nacional e transformou o combate ao crime numa arma eleitoral e diplomática, um verdadeiro roubo político, cometido sob o manto da confiança”.
Na semana passada, ele processou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostos crimes de espionagem e ataque à soberania nacional. Ele sustenta que Castro enviou informações e um pedido formal ao governo americano para que o CV e outras facções fossem classificados como “organizações narcoterroristas”.
