A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou esta semana um projeto de lei que cria punições específicas para o uso de drones em atividades criminosas. A proposta, de autoria do subsargento Portugal (Podemos-RJ) e reportada por Carlos Jordy (PL-RJ), busca preencher uma lacuna na legislação penal brasileira e endurecer o combate ao uso desses equipamentos por facções criminosas, milícias e organizações armadas.

O texto altera o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, tornando crime a posse, controle, uso ou ocultação de drones para fins ilícitos. A pena prevista é de 2 a 6 anos de reclusão e multa, que pode chegar a 12 anos quando o equipamento for utilizado para disparo de arma de fogo ou lançamento de explosivos.

O andamento do projeto ganhou força após a divulgação de vídeos que mostram criminosos usando drones para lançar explosivos durante a megaoperação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, no mês passado. O episódio chamou a atenção das autoridades e motivou o debate sobre a necessidade de um enquadramento penal específico.

“Estes equipamentos tornaram-se verdadeiras armas tecnológicas nas mãos do crime. O Estado precisa de estar na linha da frente e não ser refém desta evolução criminosa”, afirmou o Sargento Portugal.

Com aprovação na CCJ, o projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, em procedimento ordinário. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.