A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (6) o envio de cinco representações ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão preventiva dos investigados como peças-chave do esquema de cobrança indevida de mensalidades de aposentados e pensionistas. Os pedidos assinados pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), citam risco à ordem pública, à investigação criminal e à aplicação do direito penal.
Entre os alvos dos pedidos estão o diretor da entidade Amar Brasil, Felipe Macedo Gomes; Domingos Sávio de Castro, ligado a empresas ligadas ao investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; Rubens Oliveira Costa, nomeado intermediário de Antunes; o presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz; e Silas Vaz, representante do Conamap.
No caso de Cruz, o pedido afirma que ele não foi localizado para prestar depoimento, o que “prejudica a instrução do procedimento” e pode indicar risco de fuga.
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Nos ofícios aprovados, Viana solicita que o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, determine a prisão preventiva dos suspeitos “como garantia da ordem pública e da ordem econômica, para comodidade da investigação criminal e para assegurar a aplicação do direito penal”. Segundo o colegiado, manter em liberdade os investigados poderia permitir que continuassem cometendo crimes ou tentassem fugir da Justiça.
Os pedidos se somam a outras três prisões já ordenadas pelo colegiado desde o início dos trabalhos, como a de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Pesca e Aquicultura (CBPA), preso em flagrante por falso depoimento no início da semana.
A CPMI também aprovou um confronto entre o “careca do INSS” e o advogado Eli Cohen após divergências nas versões apresentadas pelos dois à comissão. A proposta, do vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pretende comparar diretamente os depoimentos e esclarecer pontos contraditórios sobre o funcionamento do esquema.
A medida, segundo o pedido, busca esclarecer inconsistências em declarações sobre fraudes investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
A investigação revelou um esquema de cobrança automática e indevida sobre contracheques de aposentados e pensionistas, baseado em documentos falsificados e sem autorização dos beneficiários.
