A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e já o encaminhou ao plenário da casa para votação, em sessão marcada para começar às 14h.

O texto teve três emendas da oposição rejeitadas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, por fazer com que ele, após votação em plenário, voltasse para nova análise da Câmara dos Deputados. “Lamentavelmente”, disse o político.

O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a pedir a reconsideração de emendas sugeridas a pedido de empresas de seu estado, o que gerou discussão com senadores governistas. A votação foi simbólica sem contagem de parlamentares a favor ou contra.

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê desconto progressivo no Imposto de Renda para a faixa de até R$ 7.350. Por outro lado, a compensação pela isenção será feita com uma tributação mínima para pessoas com renda progressiva alta de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Há expectativa de que o texto seja aprovado à tarde para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas próximas semanas e entrar em vigor em 2026 – ano eleitoral.

A proposta é uma das principais bandeiras de campanha de Lula na disputa pela reeleição, à qual ele confirmou recentemente que concorrerá. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa que ele fez na campanha de 2022, que o levou ao terceiro mandato.

Emendas da oposição anuladas

Durante a discussão das emendas da oposição, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor de uma delas, sugeriu retirá-las da pauta desde que a votação da proposta em si fosse adiada para a próxima semana. Porém, Calheiros defendeu o tempo limitado e, acompanhado da base governista, que alegou que o Senado ficará vazio por causa da COP 30, não pôde aceitar os destaques.

Após as argumentações, Portinho concordou em retirar as emendas e agora encaminhar a proposta para votação em plenário.

O texto de Renan Calheiros foi elaborado após conversas com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que reportou na Câmara dos Deputados, para que não houvesse mudanças significativas que exigissem uma nova análise na casa. Isto, afirmou, poderá causar frustração na população e colocar o projecto em “risco fatal”.

A medida deve beneficiar 25 milhões de brasileiros, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar de 141 mil brasileiros um imposto que eles não pagam hoje. São brasileiros que têm renda superior a R$ 1 milhão por ano”, continuou o ministro em evento do PT em agosto.