O senador Alessandro Vieria (MDB-SE), que propôs a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, afirmou que tanto o governo federal quanto os estaduais não têm ideia de como combater as facções, e que isso ficou claro após a troca de acusações relativas à megaoperação no Rio de Janeiro que prendeu 113 supostos integrantes do Comando Vermelho, mas que matou 119 pessoas.

Ele é o autor da CPI que pretende investigar a atuação dos governos no combate ao crime organizado, e que será instalada na próxima terça-feira (3) em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador também criticou o que seria uma tentativa do governo federal de ser protagonista de propostas de combate às organizações criminosas, apesar de ter uma série de projetos de autoria de parlamentares em tramitação no Congresso.

“Se tem uma coisa que ficou muito clara depois dessa semana é que nem o governo federal nem muitos governos estaduais têm a menor ideia do que fazer. Não existe um planejamento centralizado e minimamente organizado que nos leve a ter esperança de melhora no médio ou longo prazo”, disse o senador em entrevista ao GloboNews nesta quinta-feira (30).

Durante os desdobramentos da megaoperação no Rio de Janeiro, em que o governador Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou que o estado agiu sozinho contra o Comando Vermelho, o governo federal refutou as acusações. Mas, posteriormente, a própria Polícia Federal reconheceu que foi informada da operação e que não considerou “razoável” participar da ação.

Vieira afirma que esta falta de coordenação entre as autoridades será um dos alvos da CPI, que pretende também ouvir experiências de segurança pública de outros estados que deram certo e que podem servir de exemplo no país.

“Vamos trazer autoridades como secretários, técnicos e governadores de estados que estão trabalhando, tanto no Brasil quanto fora do combate aos crimes violentos, que têm tido sucesso. A CPI deve alinhar essas respostas e, com esse conjunto, dar ao Brasil um caminho para enfrentar, como reforço orçamentário significativo, um verdadeiro plano de segurança nacional, integração na situação de prevenção e repressão, e não precisa de PEC”, afirmou.

Críticas à PEC da Segurança

Alessandro Vieira se refere à PEC da Segurança Pública, principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o crime organizado e constantemente defendida por aliados em situações como a desta semana. A proposta é duramente criticada por governadores da oposição, que a consideram uma tentativa de interferência nas políticas de segurança do Estado, uma prerrogativa constitucional. O texto está parado desde abril na Câmara.

“A PEC é uma típica solução de gabinete, em que não se conhece a realidade da segurança pública e é preciso dar uma solução, até porque é uma agenda eleitoral e se tenta criar uma lei. Fazemos isso toda semana aqui no Congresso. [que vai resolver]”, frisou.

O senador afirma que a PEC é “bem-vinda”, mas que não é necessária uma proposta como essa para que haja integração entre as forças de segurança do país. Assim como a Polícia Federal, diz ele, não precisa dessa legislação para ser autorizada a investigar o crime organizado – “que, no caso do Comando Vermelho, é transnacional”, ressaltou.

Para Vieira, a PEC está mais próxima de uma “desculpa política” do que de um “trabalho sério para resolvê-la”. “O que queremos fazer na CPI é um trabalho sério”, acrescentou.

Ainda segundo o parlamentar, tanto a Câmara quanto o Senado já têm diversas propostas legislativas relacionadas à segurança pública tramitando e aprovadas em pelo menos uma das casas, que, “por falta de liderança e articulação política, não entram em diálogo”. “Há um atraso na entrega de uma nova legislação à população brasileira por falta de coordenação política e de espírito público”, acrescentou.

Vieira destacou ainda que o suposto projeto “antifacção”, que o governo pretende apresentar ao Congresso para rodar paralelamente à PEC da Segurança Pública, também tem projetos semelhantes tramitando no Legislativo, alguns dos quais já aprovados.

“Essa perda de tempo buscando destaque no debate político é extremamente prejudicial para o país. […] Existem soluções, mas não são implementadas por falta de liderança política, vontade e conhecimento técnico”, finalizou o senador.