O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (23) que defende a limitação das decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos cogitados para assumir a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso na Corte, ele relatou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões, em 2023.
“Defendi e defendi, na época da presidência do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta as decisões monocráticas dos tribunais superiores, notadamente do Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar aos jornalistas.
Ele se referiu à PEC 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), aprovada em novembro de 2023, quando Pacheco ainda presidia o Senado. A proposta limita decisões individuais e prevê que somente o plenário pode suspender a eficácia de leis ou atos do Executivo e do Legislativo. Após aprovação, o então presidente do Senado afirmou que a PEC era adequada para “preservar a relação entre os poderes”.
Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que limita decisões monocráticas e restringe ações de pequenos partidos na Corte. O texto foi encaminhado ao Senado. Mais cedo, o ministro Flávio Dino reiterou que todas as decisões pertinentes do STF são colegiais.
“Você pode até xingar seu vizinho ou alguém da sua família de ‘monocrático’, porque todos os dias xingam o STF por isso. Não sei exatamente de onde você tirou a ideia de que todas as decisões do STF são monocráticas, já que todas as decisões relevantes são colegiais”, afirmou o ministro.
Segundo Pacheco, uma lei votada no Senado e na Câmara, e sancionada pelo Presidente da República, “só pode ter sua constitucionalidade questionada pela turma do Supremo Tribunal Federal”.
“Ainda não me aprofundei no texto da Câmara. Mas a lógica é a mesma que sempre tive, de que isso precisa ser disciplinado para evitar uma cultura de decisões monocráticas em relação a atos de outros poderes”, acrescentou o senador.
Em maio deste ano, defendeu a proposta que limita a 8 anos o tempo de permanência de um membro na Corte. A PEC 16/2019 foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas nunca avançou.
“Acho absolutamente razoável que quem entra lá possa ter um período de permanência definido. Não um mandato de senador de oito anos, mas um período maior, até para dar estabilidade à jurisprudência do país, mas não um período de 30, 40 anos num tribunal de apenas 11 membros”, afirmou Pacheco na época.
