Favorito para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da União, Jorge Messias, fez um aceno ao Legislativo nesta quarta-feira (22) e defendeu que o Judiciário deve acatar as decisões “legítimas” dos parlamentares.
Messias participou do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes.
“A menos que estejam em causa direitos fundamentais ou procedimentos democráticos, os tribunais devem respeitar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, bem como ser deferentes ao exercício razoável de discricionariedade realizado pelo administrador público”, afirmou.
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“É preciso respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo na formulação e execução das políticas públicas. Refiro-me às metas, planos e cronogramas impostos pelo Poder Judiciário, que devem ser traçados com base em diretrizes desenhadas pelos demais Poderes e não pela originalidade da burocracia judicial”, acrescentou.
A AGU afirmou que o desafio dos tribunais constitucionais, incluindo o STF, é preservar “o espaço próprio de legitimidade dos poderes da República, cada um com as suas competências constitucionais”.
Destacou que “as transformações sociais impõem novas tensões entre princípios constitucionais e realidades complexas, exigindo respostas mais dinâmicas e pragmáticas do direito”.
“E o nosso Supremo Tribunal Federal está no epicentro desse processo. Não só pelo protagonismo que desempenha historicamente na salvaguarda da Constituição, mas também pela sofisticação de suas técnicas decisórias e pela capacidade de adaptação aos desafios estruturais do Estado contemporâneo”, afirmou.
Messias é considerado o favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira do ministro aposentado Luís Roberto Barroso na Corte. Antes de partir para a Ásia, o petista conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a indicação.
Alcolumbre teria defendido a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. A indicação ao STF depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário do Senado.
