O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu a devolução do seu voto no julgamento do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe para ajustes gramaticais. Fux foi o único a defender a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O juiz enviou seu voto de 429 páginas à Secretaria do Judiciário no início de outubro, mas pediu que fosse devolvido para fazer correções na semana passada, segundo apurou o jornal. Folha de S.Paulo.
A Primeira Turma condenou Bolsonaro, por 4 votos a 1, a 27 anos e 3 meses de prisão no dia 11 de setembro. Os outros sete réus do grupo receberam penas entre 2 e 26 anos de prisão. Concluído o julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão do colegiado.
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A decisão é composta pelo relatório e votos de todos os ministros que participaram do julgamento. Após a publicação do documento, o Tribunal abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem pedidos de declaração, espécie de recurso utilizado para esclarecer contradições na decisão final.
A sentença definitiva só poderá começar a ser cumprida após a Primeira Turma analisar os embargos de declaração. A Secretaria do Judiciário aguarda apenas o voto de Fux para concluir a decisão, pois os demais ministros já encaminharam seus votos.
O regimento interno do STF determina que as decisões devem ser publicadas em até 60 dias após a divulgação do resultado. Nesse caso, o prazo começou no dia 24 de setembro, quando foi aprovada a ata da última sessão de julgamento.
Findo esse prazo, caso não tenham sido divulgados o relatório, os votos escritos ou os apartes, será publicada a transcrição do julgamento indicando que não houve revisão por parte do respetivo ministro.
