O anúncio do ministro Luís Roberto Barroso de que se aposentará do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) reaqueceu a disputa pela vaga. Com a nova indicação – que deverá ser aprovada pelo Senado – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá nomeado três ministros neste terceiro mandato. Entre os atuais 11 membros do tribunal, também nomeou Cármen Lúcia, em 2006, e Dias Toffoli, em 2009, durante seu segundo mandato como Presidente. Ou seja, somando todas as escolhas, Lula terá indicado cinco dos 11 membros do Supremo.

Concorrem à vaga o procurador-geral da União, Jorge Messias; senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.

O candidato das Prerrogativas, grupo de advogados que tem forte influência nas nomeações governamentais, é Messias, pela proximidade e confiança que tem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse foi o principal critério do petista, inclusive, para as indicações de Cristiano Zanin e Flávio Dino.

“O nome natural é Messias. Ele tem espírito público, reúne as qualidades técnicas indispensáveis ​​para ocupar o cargo. Tem sensibilidade social e conta com o apoio dos partidos de base, do PT, de ministros dos tribunais superiores. É um nome absolutamente adequado para ocupar esse cargo”, disse o fundador das Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, lembrando que o grupo apoiará qualquer outro nome distinto.

Como AGU, Messias defende o governo perante o STF e, desde sua nomeação, no início de 2023, conquistou favores na Corte, principalmente pelo alinhamento a um dos principais objetivos dos ministros nos últimos anos: a regulamentação mais rígida das redes sociais para “combater a desinformação”. Como o Congresso se recusa a aprovar legislação que amplie o ambiente de censura às críticas dirigidas às autoridades, o STF assumiu a liderança em nome das “instituições defensoras”.

Messias colaborou com pareceres junto ao STF e também com estudos para fundamentar propostas do Executivo sobre o tema no Legislativo, além de iniciativas dentro da AGU para defender o governo sob o discurso de enfrentar “o descrédito das políticas públicas” e, com isso, reforçar a versão oficial das medidas adotadas.

Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada por Messias, a AGU passou a notificar as redes sociais para retirar postagens que desagradam ao governo e também acionar a Polícia Federal para investigar os autores.

No STF, Messias também ganhou apoio para estudar uma forma de proteger Alexandre de Moraes da sanção da Lei Magnitsky – a AGU trabalha em um projeto de lei, defendido por Gilmar Mendes, para que a aplicação das restrições que sofrem sanções no Brasil por parte de bancos e empresas passe primeiro pelo Judiciário.

Rodrigo Pacheco, por sua vez, tem simpatia dentro do STF, porque blindou os ministros no período em que presidiu o Senado, recusando sucessivos pedidos de impeachment – ​​assim como ele, Barroso, Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Advogado, Pacheco também ganhou destaque dentro da classe pelo empenho na reforma do Código Civil, proposta formulada por um grupo de juristas que montou no Senado em 2023. O projeto, porém, é alvo de críticas na comunidade jurídica.

Apesar de sonhar com o STF, Pacheco pode ser escolhido por Lula para concorrer ao governo de Minas e dar palanque ao presidente no estado nas eleições de 2026.

Por fim, Bruno Dantas conta com apoio do Centrão. Ex-consultor do Senado, chegou ao TCU pelas mãos de Renan Calheiros (MDB-AL). No início do governo Lula, ganhou destaque por colaborar com a transição com relatórios detalhados sobre a situação da administração pública ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em 2023, liderou auditorias no Cadastro Único (CadÚnico), que identificou concessão irregular de benefícios sociais, no programa “Minha Casa Minha Vida” e em recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul após desastres causados ​​por chuvas.

Barroso prefere mulher para cadeira que deixa no STF

Em entrevista à imprensa após anunciar sua saída, Barroso disse que há nomes importantes capazes de ocupar sua vaga, mas que gostaria que uma mulher fosse indicada.

“Sem fazer uma escolha específica por esta vaga, que é responsabilidade do presidente, sou defensora de mais mulheres nos tribunais superiores como regra geral. [gostaria]. Mas há homens e mulheres capazes”, afirmou, lembrando que implementou uma resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar o número de juízas nos tribunais.

Barroso elogiou as últimas escolhas de Lula para o STF. “O presidente mandou para cá, neste novo mandato, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Foram duas escolhas excepcionais, dois grandes ministros, duas grandes pessoas. Acho que o presidente acertou e vai acertar de novo”, afirmou.

Defendeu, em todo o caso, que a escolha recai sobre quem tem “integridade, civilidade e idealismo”. “Que é o compromisso com o Brasil. As pessoas não vêm aqui para fazer a própria agenda. Nós aqui temos que servir o país”, afirmou, referindo-se à última característica.

O ministro disse que esteve com Lula no último sábado (4), no show da cantora Maria Bethânia, sinalizou que queria uma conversa e, segundo ele, Lula intuiu que deixaria o STF, devido a outra conversa que tiveram há dois anos sobre essa possibilidade. Barroso, porém, afirmou que ainda não conseguiu falar diretamente com o presidente sobre o assunto nos últimos dias.

O ministro deve permanecer no cargo até sexta-feira da próxima semana, no máximo. Ele disse que ainda vai verificar se há alguma decisão importante a ser tomada nos autos do caso.

O plano de Barroso, por enquanto, é ser um “intelectual público”

Barroso disse que não tem planos definidos. No final do ano, lecionará como professor visitante no Instituto Max Planck, na Alemanha, e em janeiro na Sorbonne, na França. Afirmou não ter intenção de ocupar cargos públicos, por exemplo, ocupar uma embaixada na Europa, como foi especulado na imprensa.

“Quero servir o Brasil – se puder – como um intelectual público. Alguém que olha o país e pensa as coisas sem cargo, sem esses deveres”, disse.

Ele disse que continuará morando em Brasília e no Rio de Janeiro. Ainda este mês, ele fará um retiro espiritual na Espanha com o grupo indiano Brahma Kumaris.

Barroso negou que a sua saída estivesse relacionada com as recentes sanções dos EUA a ministros – a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes e a revogação de vistos para outros ministros, incluindo ele próprio (embora não exista uma lista oficial).

“Espero que isto se resolva, porque acho que simplesmente cumprimos bem o nosso dever. E não fico indiferente ao tipo de sanção que recaiu sobre o ministro Alexandre e a sua mulher. Acho que foi um movimento errado, baseado numa narrativa falsa, e acho que temos que continuar a desfazê-lo. Acho que eles precisam de saber a verdade, e aqui fizemos tudo como tinha que ser feito dentro da Constituição e das leis”, disse.

Barroso despediu-se emocionado no plenário

Barroso chegou ao STF em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje tem 67 anos e poderá permanecer no Tribunal até 2033. No seu discurso de despedida no plenário, disse que estes 12 anos “foram tempos de imensa dedicação à causa da Justiça, da Constituição e da Democracia”.

“A vida deu-me a bênção de poder servir o país, retribuindo o muito que recebi, sem ter outro interesse senão fazer o que é certo, justo e legítimo para que possamos ter um país maior e melhor”, disse, emocionado.

Em seu discurso, ele se referiu ao desgaste que sofreu em seu cargo.

Desde 2022, após presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso passou a ser alvo de hostilidades mais intensas, nas redes sociais e nas ruas, inclusive fora do Brasil, devido à sua preparação para as eleições daquele ano e a declarações constrangedoras.

Em novembro daquele ano, após a vitória de Lula, ele disse “você perdeu, idiota!” a um eleitor do ex-presidente Jair Bolsonaro que o assediava em Nova York, EUA. Em julho de 2023, gritou “derrotamos o bolsonarismo”, num discurso apaixonado aos estudantes de esquerda que o vaiaram durante evento da UNE Brasília – posteriormente, se retratou, dizendo que queria se referir ao “extremismo”.

No seu discurso de despedida, o ministro também reafirmou a sua confiança na civilidade contra a intolerância e o radicalismo político.

“Apesar da agressividade e da intolerância que ainda podem ser vistas aqui e ali, reafirmo minha fé nas pessoas, no bem, na boa fé, na boa vontade, no respeito ao próximo e na gentileza, sempre que possível. Fora desta bancada, continuarei trabalhando por um tempo de paz e fraternidade. Reitero: a integridade, a civilidade e a empatia vêm antes da ideologia e das escolhas políticas. se apaixonar por seus próprios motivos”, disse ele.