O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso um projeto de lei com um pedido de reajuste ao judiciário de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de maneira sucessiva e cumulativa.

O aumento seria concedido aos funcionários e comissários do Supremo Tribunal, Tribunal Superior de Justiça (STJ), Tribunal Eleitoral Superior (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal de Justiça (CJF) e Tribunal do Distrito Federal (TJDFT).

Em uma mensagem enviada à Câmara, Barroso afirmou que já existe uma previsão para o reajuste na proposta de orçamento de 2026 enviada pelo executivo ao Congresso e que os reajustes concedidos nos últimos anos não foram suficientes para corrigir perdas inflacionárias.

“Considerando os índices inflacionários (IPCA) desde fevereiro de 2019, mesmo após a recomposição salarial de 2023, a perda de poder de compra do judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025. Essa perda acumulada pode atingir 31,36% (trinta e um por cento) em 2026.

Barroso deixa a presidência da Suprema Corte e o chefe do judiciário na próxima segunda -feira (29), quando Edson Fachin assumirá o cargo, que está girando entre os ministros do Tribunal.