
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex -presidente Jair Bolsonaro (PL) receberá um oficial de registro em casa, onde encontrará prisão domiciliar. O pedido de defesa foi concedido na quinta -feira (28) e a visita estava programada para ocorrer nesta sexta -feira (29), das 09h às 18h.
De acordo com os advogados do ex -presidente, existe a “necessidade de procedimentos relativos a esse notário, cuja realização exige que a presença física do servidor colhe assinaturas e a conferência de documentos”. Bolsonaro abriga a prisão abrigada desde o início de agosto, pois, de acordo com Moraes, o ex -presidente não cumpriu as medidas de precaução que foram impostas, como a proibição de uso de redes sociais.
Além disso, a residência de Bolsonaro tem um monitoramento de 24 horas por dia por membros da Polícia Penal do Distrito Federal desde o início desta semana. Na decisão, Moraes citou a proximidade do julgamento da ação na suposta tentativa de golpe, programada para 2 de setembro na primeira classe da Suprema Corte.
Para o ministro, as evidências reunidas reforçam o risco de evasão. O magistrado apontou que Bolsonaro possuía “o documento destinado a permitir sua evasão do território nacional”, mesmo após o início das medidas de precaução.
A medida foi sugerida pelo Gabinete do Procurador-Geral (PGR), após demonstração da Polícia Federal (PF) e uma carta enviada pelo vice-vice-Lindbergh Farias (PT-RJ). “O monitoramento deve evitar a exposição inadequada, abster -se de indiscrições, incluindo mídia, sem adotar medidas intrusivas na esfera doméstica do réu ou no bairro perturbador. Está no critério das equipes se deve ou não usar uniformes e armas necessárias para a execução da ordem”, escreveu Moraes.
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